O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o pré-candidato a deputado federal Jones Manoel ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais ao deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil), após associá-lo ao PCC (Primeiro Comando da Capital), corrupção e ideologias nazistas e fascistas em publicações nas redes sociais.

A decisão foi proferida na segunda-feira (25). A ação movida por Kataguiri pedia indenização de R$ 50 mil e alegava que o parlamentar vinha sendo alvo de uma “campanha sistemática de perseguição pessoal, política e ideológica” em plataformas como X e YouTube.

Na defesa apresentada ao processo, Jones Manoel sustentou que as declarações faziam parte do debate político e estavam protegidas pela liberdade de expressão. O magistrado, porém, entendeu que houve extrapolação dos limites da crítica política.

Segundo a sentença, o conjunto de provas demonstrou que o pré-candidato atribuiu ao deputado ligação com organização criminosa, corrupção e posições ideológicas extremistas sem apresentar elementos concretos que sustentassem as acusações.

“O acervo probatório evidencia que o réu extrapolou os limites da crítica política ao atribuir ao autor vinculação a organização criminosa, corrupção e posições ideológicas extremistas sem suporte fático idôneo”, destacou o juiz na decisão.

O magistrado também afirmou que não ficaram comprovadas as alegações relacionadas à suposta defesa da legalização de partido nazista ou da descriminalização do nazismo por parte de Kataguiri.

Apesar da condenação, o juiz afastou a acusação de litigância de má-fé contra Jones Manoel. Com isso, a decisão foi parcialmente favorável ao deputado federal, reduzindo o valor da indenização de R$ 50 mil para R$ 30 mil.

Além da indenização, Jones Manoel deverá arcar com 80% das custas processuais e dos honorários advocatícios da ação.

À CNN Brasil, Jones Manoel afirmou que seus advogados já estão preparando recurso contra a decisão.

“Acreditamos que a decisão é equivocada e será revertida nas instâncias superiores”, declarou.

O pré-candidato também criticou o Movimento Brasil Livre (MBL), grupo político do qual Kim Kataguiri faz parte. Segundo ele, integrantes do movimento defendem “liberdade de expressão irrestrita”, mas utilizam ações judiciais para silenciar críticos políticos.