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Inscrições para projeto de reconhecimento de paternidade seguem até sexta (4); saiba como participar

Ao todo, Defensoria Pública do Acre disponibilizou 500 vagas para atendimentos no dia 19 de agosto.

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Com 500 vagas disponíveis, as inscrições para o Projeto ‘Meu Pai Tem Nome’ podem ser feitas até sexta-feira (4) pelo site da Defensoria Pública do Acre (DPE-AC). Para tentar reduzir o número de filhos sem o nome do pai na certidão de nascimento, a DPE-AC faz um mutirão de atendimentos no dia 19 de agosto das 8h às 16h na sede a defensoria, na Avenida Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco.

Os inscritos vão receber ligações das equipes da DPE-AC informando o horário de atendimento. Ano passado, mais de 300 pessoas se inscreveram para o mutirão, contudo, cerca de 160 buscavam o atendimento específico de reconhecimento de paternidade.

“Esse ano não vai ser diferente, será positivo também. Vamos limitar a 500 [atendimentos] por conta que apenas é um dia, será em um sábado”, explicou o coordenador do Núcleo de Cidadania da DPE-AC, defensor Celso Araújo.

As equipes vão atender a população em duas frentes:

  • Extrajudicial – com realização de exame de DNA, acordo de alimentos, reconhecimento de paternidade e maternidade e reconhecimento socioafetivo;
  • Judicial – investigação de paternidade acumulado com acordo de alimentos.

“Teremos a presença de juízes, promotores, das equipes dos cartórios que vão no auxiliar por conta das audiências e vamos ter agendamentos de horários para essas pessoas nas secretarias. Vamos agendar também os exames. Vamos agendar os horários para que não cheguem 500 pessoas no mesmo horário”, ressaltou.

O defensor destacou que o mutirão é uma oportunidade também para as pessoas tirarem dúvidas sobre a campanha. Ele cita que, por exemplo, pessoas que já têm vínculo com padrasto ou madrastas podem ter o nome deles na certidão de nascimento.

“Ano passado tivemos vários reconhecimentos socioafetivos. Esse ano teremos muitas também, vamos ter novidade esse ano”, celebrou.

Pais ausentes

Conforme dados do Portal de Registros Civis, entre janeiro e esta quarta-feira (2), o Acre tem um total de 9.855 nascimentos. Destes,1.228 estão sem o nome do pai na certidão de nascimento, que representa mais de 12% dos nascidos.

Já dos últimos 8 anos, das 123.521 crianças que nasceram no estado acreano, 11.763 não foram registradas apenas mãe.

“É um número elevado. Entre janeiro e junho deste ano, conseguimos o registro de 100 mil nascimentos sem o nome do pai no Brasil. São várias situações, às vezes o pai tem dúvida, não quer reconhecer, quer reconhecer se tiver o exame de DNA, falta uma conversa e uma aproximação. São várias situações que vamos recebendo”, concluiu.

Com informações g1 Acre

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