O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar aprovou a implantação do Projeto de Assentamento Federal Porto Alegre, no município de Cruzeiro do Sul, interior do Acre. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23).

O novo assentamento ficará sob responsabilidade da Superintendência Regional do Incra no Acre e será instalado em uma área de aproximadamente 3,6 mil hectares, pertencente à União. O terreno integra a Gleba Porto Alegre e foi declarado de interesse social para fins de reforma agrária, tendo sido arrecadado e registrado oficialmente ainda em 2024.

De acordo com os estudos técnicos preliminares, o projeto deverá beneficiar 67 famílias, que passarão a integrar o Programa Nacional de Reforma Agrária. A delimitação territorial da área foi realizada com base em dados do IBGE e faz divisa com os municípios acreanos de Porto Walter, Rodrigues Alves, Tarauacá e Mâncio Lima, além de Guajará e Ipixuna, no estado do Amazonas.

Com a publicação da portaria, o Incra está autorizado a dar início ao processo de seleção das famílias que serão contempladas, seguindo os critérios estabelecidos pela legislação federal que rege a política de reforma agrária no país.