O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) publicou, nesta quarta-feira (13), a Portaria nº 163, de 12 de agosto de 2025, determinando a suspensão de emissão de autorizações para queima controlada em todo o estado. A medida, divulgada no Diário Oficial do Estado, terá validade de 180 dias, acompanhando o período do Decreto de Situação de Emergência Ambiental nº 11.733, de 6 de agosto deste ano.

A decisão foi tomada diante da redução das chuvas, queda no nível dos rios, aumento das temperaturas e baixa umidade relativa do ar — condições que elevam o risco de queimadas e incêndios florestais, ameaçando a saúde pública.

O descumprimento da norma configura infração ambiental, sujeita a penalidades previstas na legislação federal e estadual, incluindo as Leis nº 9.605/1998, nº 14.944/2024 e nº 1.117/1994, além do Decreto nº 6.514/2008.

Segundo o presidente do Imac, André Hassem, desde fevereiro o governo atua nos municípios com a Operação Contenção Verde, atualmente em sua terceira fase, levando ações de fiscalização, educação ambiental e combate a crimes ambientais. Ele destacou que as equipes estão mobilizadas até o fim do ano para enfrentar queimadas, desmatamento ilegal e outros ilícitos.

A Operação Contenção Verde foi lançada no início de 2025 como resposta rápida aos ilícitos ambientais, integrando órgãos estaduais, federais, forças de segurança e prefeituras. A iniciativa está alinhada ao Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDQ-AC), que prevê reduzir o desmatamento em 10% ao ano, visando alcançar uma queda de 50% até 2027. A quarta fase da operação deve ser anunciada em breve.