O prestador de serviços James Roberto da Silva foi condenado a prestar serviços comunitários por dois anos após deixar um carro oficial “depenado” ao retirar várias peças do veículo. A decisão da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco foi divulgada nessa quarta-feira (14) pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).

Conforme a denúncia do Ministério Público, Silva era responsável pelo setor de Logística da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (SEICT), durante a gestão anterior. E, abusando da função, teria retirado peças de veículo oficial, deixando o automóvel em uma oficina que prestava serviços ao Estado.

O prestador de serviços foi condenado pela prática de peculato – que é subtrair ou desviar, por meio de abuso de confiança, dinheiro ou bem público em proveito próprio ou alheio – conforme pedido feito pelo MP.

A reportagem tentou contato com o advogado de Silva, Josué Lira Fernandes, mas não obteve sucesso até a última atualização desta notícia. O inquérito policial é datado de dezembro de 2019. A decisão ainda cabe recurso.

“O acusado apropriou-se de bem público para obter vantagem na função pública que exercia naquele momento, embora não tenha sido esclarecido qual a destinação que as peças tiveram ou se o denunciado as usou ou obteve vantagem financeira. O fato é que a conduta do tipo penal restou demonstrada, dada a comprovação da apropriação do veículo oficial e peças componentes de tal bem público em proveito próprio ou alheio. Assim, ele na qualidade de prestador serviço público é considerado funcionário público para fins penais. A condenação é medida que se impõe”, pontou o juiz Raimundo Nonato, na decisão.

Na definição da pena, o magistrado condenou o réu a dois anos de reclusão. No entanto, como o acusado preenche alguns requisitos, o juiz converteu as penas de prisão, na prestação de serviços comunitários. Portanto, durante os dois anos, Silva deve fazer doação de sacolão para famílias carentes e ainda está obrigado a trabalhar em favor do Estado, durante oito horas diárias, em local ainda a ser definido.

G1 ACRE