“Vale ressaltar que está a cargo do poder municipal criar medidas mais restritivas no que tange à regulação sanitária”.
Depois que a Prefeitura Municipal de Rio Branco (PMRB) decretou que as celebrações religiosas podem ser realizadas aos fins de semana, mesmo com o decreto governamental que impede a abertura de templos durante o período – seguindo a última decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) -, o executivo estadual se posicionou sobre o assunto.
“O governador do Estado do Acre não se opõe a decisão da PMRB quanto à realização de atividades religiosas aos finais de semana, respeitando os horários de restrição”, diz uma nota enviada pela porta-voz do governo, Mirla Miranda.
“Vale ressaltar que está a cargo do poder municipal criar medidas mais restritivas no que tange à regulação sanitária”, conclui.
Por 9 votos a 2, o STF decidiu nesta quinta-feira (8) que estados e municípios podem impor restrições a celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas, em templos e igrejas durante a pandemia de Covid-19 — divergiram os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli, apenas.
Logo que o Estado publicou o decreto impedindo a realização das celebrações aos finais de semana, a PMRB, em seguida, tornou público o seu, autorizando o funcionamento das igrejas no mesmo período em que os supermercados e postos de gasolina podem funcionar – das 7 às 18 horas.
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