O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania fixou uma indenização mensal de R$ 17.562,80 para a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) por perseguição política sofrida durante a ditadura militar no Brasil, entre 1964 e 1985. A decisão foi estabelecida nesta terça-feira (27) e publicada no Diário Oficial da União.

Além do pagamento mensal, Dilma terá direito a um valor retroativo de R$ 6.616.492,19, referente ao período iniciado em outubro de 1997. Do montante, serão descontados os valores que ela já recebeu anteriormente, conforme os critérios de apuração e atualização estabelecidos.

A reparação tem como base a Lei nº 10.559, que regulamenta a condição de anistiado político e prevê compensações a pessoas que sofreram punições, afastamentos ou outras medidas motivadas por perseguição política durante o período abrangido pela anistia.

Segundo as informações divulgadas, a indenização mensal foi calculada com base na remuneração média do cargo que Dilma exercia na Fundação de Economia e Estatística (FEE), no Rio Grande do Sul.

Em 1977, ela foi afastada da instituição por razões políticas, após ser incluída pelo então ministro do Exército, Sílvio Frota, em uma lista de pessoas apontadas como supostos “comunistas infiltrados no governo”. Dilma também foi presa e torturada durante a ditadura militar.

A portaria que estabelece a reparação foi assinada pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello.