O governo federal retirou o Aeroporto de Tarauacá, no interior do Acre, da lista de empreendimentos incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND). A decisão foi oficializada pela Resolução CPPI nº 370, publicada nesta terça-feira (8) no Diário Oficial da União.

O terminal acreano havia sido incluído, em fevereiro deste ano, entre os 19 aeroportos regionais e aeródromos que seriam qualificados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e do PND. Na resolução anterior, o Aeroporto de Tarauacá constava no inciso XIV do artigo 1º.

Com a nova resolução, esse dispositivo foi revogado, retirando formalmente o aeroporto acreano do programa. A decisão também excluiu outros cinco empreendimentos: o Aeródromo de Guanambi (BA), o Aeroporto de Itaituba (PA) e os aeroportos de Parintins, Barcelos e Itacoatiara, no Amazonas.

O documento foi assinado pela presidente do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, Miriam Belchior, e pelo ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Barros Monteiro da Franca. A resolução, no entanto, não apresenta uma justificativa para a retirada dos seis aeroportos.

A proposta inicial previa que os terminais fossem destinados individualmente a contratos de concessão, por meio de um processo competitivo simplificado dentro do programa AmpliAR.

Caso não fossem apresentadas propostas consideradas válidas, os empreendimentos poderiam ser submetidos aos regimes de oferta permanente ou alocação direta, conforme as regras estabelecidas pelo Ministério de Portos e Aeroportos.

Com a decisão publicada nesta semana, o Aeroporto de Tarauacá deixa oficialmente de integrar a relação de terminais que estavam previstos para esse processo de desestatização e concessão.