O governo do Acre, através da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), iniciou o pagamento do terceiro lote do Prêmio Anual de Valorização de Desenvolvimento Profissional (VDP) aos professores que encerraram seus contratos em 2023. O valor total do pagamento ultrapassa R$ 1 milhão e beneficiará 589 docentes.

Esse pagamento abrange pendências referentes aos períodos letivos de 2022/2023 e 2023/2024, de servidores que tiveram recursos em análise pela administração pública. Os professores estão sendo remunerados por meio de cadastro de credor na Secretaria de Fazenda (Sefaz), o que exige a regularização cadastral para garantir a efetivação do repasse. Esse montante é destinado aos servidores inativos que foram considerados aptos nos 1º, 2º e 3º lotes de 2023, além de algumas pendências de 2022.

A SEE advertiu que alguns profissionais que têm direito ao benefício podem não ter realizado o cadastro de credor junto à Sefaz. Para garantir o recebimento, é imprescindível que regularizem sua situação. Aqueles com cadastro atualizado receberão conforme o cronograma do setor financeiro, enquanto os demais dependerão da liberação financeira.

Todos os profissionais que precisam de regularização já foram notificados para providenciar o cadastro. Além disso, a SEE já enviou o quarto lote de recursos à Secretaria de Estado de Administração (Sead) para análise e liberação de pagamento. Esse grupo inclui servidores que inicialmente ficaram inaptos ao recebimento, mas que posteriormente solicitaram recurso. O pagamento será efetuado assim que a análise e autorização da Sead forem concluídas.

O quarto lote, correspondente ao ano de 2023, inclui 33 servidores, totalizando mais de R$ 74 mil. Assim que autorizado, o pagamento será realizado por meio de folha complementar para servidores ativos e registrado junto ao setor financeiro no caso de inativos.