O Governo do Acre sancionou uma lei que cria a Semana de Conscientização do Autismo no âmbito estadual, a ser realizada todos os anos na primeira semana de abril. A medida passa a integrar o calendário oficial do estado e foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (7).

A iniciativa estabelece como diretrizes a promoção da inclusão social e o fortalecimento da participação das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na sociedade acreana. A legislação também incentiva o debate contínuo sobre o tema, com foco na ampliação do conhecimento e na sensibilização da população.

Entre as ações previstas estão campanhas educativas desenvolvidas em conjunto com as áreas de saúde, educação e assistência social, priorizando o diagnóstico precoce e intervenções adequadas. A programação poderá incluir atividades recreativas e esportivas, como a Corrida Azul pela Conscientização do Autismo, que deverá constar no Calendário Esportivo Estadual, em alinhamento com a legislação municipal de Rio Branco.

A lei autoriza ainda a realização de palestras, oficinas, eventos culturais, rodas de conversa e capacitações para profissionais que atuam com pessoas autistas, além da divulgação de experiências exitosas e boas práticas de inclusão voltadas às pessoas com TEA e seus familiares.

A regulamentação ficará sob responsabilidade do Poder Executivo, que poderá firmar parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil para garantir a execução das atividades. A norma entrou em vigor na data de sua publicação.

A proposta é originária do Projeto de Lei nº 313/2024, de autoria do deputado estadual Adailton Cruz, e foi sancionada pela governadora em exercício, Mailza Assis da Silva.