O governo do estado do Acre oficializou, nesta sexta-feira (20), a atualização dos valores pagos a estudantes que atuam como estagiários em órgãos da administração pública estadual. A medida foi formalizada por meio de decreto assinado pelo governador Gladson Cameli, estabelecendo novos critérios para a concessão das bolsas conforme o nível de escolaridade e a carga horária desempenhada.

A nova regulamentação abrange estudantes do ensino médio e do ensino superior vinculados à administração direta, autarquias e fundações estaduais. Os valores definidos levam em consideração a jornada diária de trabalho dos estagiários. Para alunos do ensino médio, a bolsa passa a ser de R$ 544 para jornadas de 4 horas diárias e R$ 792 para carga de 6 horas. Já os estudantes de nível superior terão direito a R$ 800 para 4 horas de საქმიან e R$ 1.200 para 6 horas diárias.

O decreto também determina que o pagamento será proporcional à frequência do estudante, podendo haver descontos em casos de faltas não justificadas. Além disso, o repasse da bolsa será automaticamente interrompido no momento em que ocorrer o desligamento do estagiário, conforme estipulado no termo de compromisso firmado.

Outro ponto previsto na medida é que as novas regras não se aplicam a órgãos e instituições que já possuam programas próprios de estágio, permanecendo, nesses casos, as normas específicas previamente estabelecidas por cada entidade.