A edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial do Estado (DOE) traz a anulação de 14 decretos publicados ao longo do mês de julho no Acre. Os atos foram assinados pela governadora Mailza Assis e abrangem nomeações e outras medidas administrativas adotadas nas últimas semanas.
Segundo a publicação, foram tornados sem efeito decretos divulgados nos dias 3, 10, 14, 15, 21, 23, 24, 28 e 29 de julho. As revogações foram oficializadas por novos decretos assinados entre 31 de julho e 5 de agosto.
Além das anulações, o governo estadual exonerou Marcos José Souza da Silva do cargo em comissão de referência CAS-3. O servidor havia sido nomeado por meio de decreto publicado em 14 de julho deste ano.
O Diário Oficial também trouxe duas reformas ex-officio por invalidez. Uma delas beneficia o 1º sargento da reserva remunerada da Polícia Militar, Raimundo da Costa Bastos. A outra contempla o coronel da reserva do Corpo de Bombeiros, Raimundo Roberto Nunes de Fontes. Ambos foram considerados definitivamente incapazes para o exercício das funções e terão direito aos proventos integrais.
Outra medida publicada foi a mudança de lotação da servidora Lidiane Lima Gadelha Lopes, que deixa a Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) e passa a atuar na Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop).
As alterações fazem parte dos atos administrativos divulgados pelo Governo do Acre no Diário Oficial desta quinta-feira.
Com informações do ac24horas.





