O Governo do Acre publicou o Decreto nº 11.907, de 12 de junho de 2026, promovendo alterações nas regras do Programa de Inovação Educação Conectada, iniciativa voltada aos servidores da rede estadual de ensino. Entre as mudanças está a prorrogação do prazo para adesão ao programa, que agora poderá ser feita até o dia 31 de agosto de 2026.
A medida foi oficializada pela governadora Mailza Assis e altera dispositivos do Decreto nº 10.060, de 2021, que regulamenta a ação governamental criada para incentivar o acesso dos profissionais da educação a equipamentos tecnológicos.
Além da ampliação do prazo, o novo decreto atualiza as especificações mínimas dos notebooks que poderão ser adquiridos pelos beneficiários do programa. O objetivo é garantir equipamentos mais modernos e adequados às demandas atuais de ensino, planejamento e atividades administrativas.
Entre as exigências estabelecidas estão processadores Intel de 12ª geração ou superior, AMD Ryzen 5 da série 5000 ou superior, ou ainda Apple Silicon M1 ou versões mais recentes. O documento também proíbe a aquisição de equipamentos equipados com processadores Intel das linhas Pentium, Celeron e Atom.
Os computadores deverão contar com, no mínimo, 16 GB de memória RAM, armazenamento SSD de 256 GB ou superior, tela Full HD com tamanho mínimo de 13 polegadas, webcam integrada com resolução mínima de 720p, além de conectividade Wi-Fi 5 ou superior e Bluetooth 5.0.
O decreto estabelece ainda que os equipamentos devem ser novos, de primeiro uso, permanecer em linha de fabricação e possuir garantia mínima de 12 meses. A compra deverá ser comprovada mediante apresentação de nota fiscal emitida em nome do servidor beneficiário.
A atualização das regras busca adequar o programa à evolução tecnológica dos últimos anos, garantindo que os profissionais da educação tenham acesso a equipamentos com maior desempenho e durabilidade para auxiliar nas atividades pedagógicas e administrativas.
