O presidente Jair Bolsonaro resolveu aumentar o valor do Auxílio Brasil, programa social criado em substituição ao Bolsa Família, de R$ 400 para R$ 600, diz jornal O Globo. O tema deve ser levado pelo Palácio do Planalto numa reunião de líderes do Congresso na próxima segunda-feira (27). A ideia é que o aumento do programa seja limitado até dezembro.

Na reunião, também deve ser abordada a criação de um possível vale para caminhoneiros autônomos, discutido pelo governo como forma de compensar a alta no preço dos combustíveis. A proposta é que o programa, chamado no governo de “PIX caminhoneiro”, contribua de forma emergencial com o valor de R$ 1 mil.

Além disso, o auxílio para a compra do gás de cozinha deve ser dobrado. As medidas precisam ser aprovadas pelo Congresso.

Para viabilizar as ações, deve ser instituído um estado de emergência, a ser regulamentado na proposta de emenda à Constituição (PEC) em discussão no Senado. O estado de emergência está sendo articulado para driblar as restrições impostas pela lei eleitoral — que impede a criação e a ampliação de programas sociais em ano de eleição.

ESTADO DE EMERGÊNCIA
O estado de emergência é uma forma do governo e o Congresso “driblarem” a lei eleitoral. A legislação eleitoral diz expressamente: “No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”.

A ideia do governo e da cúpula do Congresso é que a PEC contenha um artigo estabelecendo um estado de “estado de emergência” em decorrência dos impactos do cenário internacional nos preços do petróleo e, como consequência, nos valores dos combustíveis.

Por Pleno News