O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23) atos do Conselho de Defesa Nacional que autorizam a continuidade de pesquisas científicas com participação de pesquisadores estrangeiros em áreas da faixa de fronteira do Acre. As ações envolvem estudos ecológicos e ambientais no município de Mâncio Lima, com foco na região da Serra do Divisor.

Um dos atos concede anuência prévia ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para análise de um projeto voltado à coleta de dados e materiais científicos da família botânica Melastomataceae. O trabalho será realizado em parceria com o New York Botanical Garden, dos Estados Unidos, com participação de cientistas estrangeiros.

De acordo com o documento, a expedição tem como objetivo a coleta de amostras e dados ecológicos na Serra do Divisor, contribuindo para estudos de sistemática, biogeografia e evolução das espécies vegetais da Amazônia. As atividades deverão seguir normas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, além de recomendações da Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional.

Outro ato publicado autoriza a inclusão de novos pesquisadores estrangeiros no projeto “Amazon-SOS: O Espaço seguro de funcionamento das florestas Amazônicas”, desenvolvido em parceria com a University of Exeter, por meio da School of Geography. A iniciativa já havia recebido anuência prévia em 2024.

As autorizações são exigidas por se tratarem de pesquisas realizadas em área de faixa de fronteira, onde atividades com participação internacional dependem de avaliação do Conselho de Defesa Nacional. O objetivo é assegurar controle estratégico do território e o cumprimento das normas ambientais e científicas durante a execução dos trabalhos.