A Assembleia Nacional da França aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que cria o direito à morte assistida para pacientes com doenças graves e incuráveis em estágio avançado ou terminal. O texto foi aprovado por 291 votos a favor e 241 contra, após anos de debates e controvérsias no país.

Pelas regras aprovadas, o benefício será destinado a adultos franceses que sofram de uma doença considerada grave, incurável e potencialmente fatal, causando sofrimento físico ou psicológico constante e considerado insuportável ou resistente aos tratamentos disponíveis.

O paciente deverá manifestar voluntariamente sua vontade a um médico, que terá até 15 dias para analisar o pedido após consultas e avaliações. Em seguida, haverá um período de reflexão de dois dias antes da decisão final.

A substância letal deverá ser administrada pelo próprio paciente. Caso ele não tenha condições físicas para isso, o procedimento poderá ser realizado por um médico ou enfermeiro. A confirmação da decisão também precisará ser feita no dia da aplicação.

Apesar da aprovação na Câmara baixa do Parlamento francês, o primeiro-ministro Sébastien Lecornu anunciou que partes da proposta serão encaminhadas ao Conselho Constitucional para análise antes da entrada em vigor da lei.

Entre os pontos que serão examinados estão o prazo de apenas dois dias para reflexão, a participação de pessoas sob proteção legal por comprometimento da capacidade de julgamento e a atuação de instituições de cuidados paliativos no processo.

A medida coloca a França mais próxima de países europeus como Holanda, Bélgica e Suíça, que já possuem legislações permitindo formas de morte assistida. Pesquisas de opinião indicam amplo apoio da população francesa à proposta, embora o tema continue dividindo políticos, profissionais da saúde e grupos religiosos.