O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), oficializou a contratação de R$ 552.082,05 para a aquisição de obras literárias destinadas à educação básica. A medida integra o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) 2024, com foco nos estudantes dos anos finais do ensino fundamental.

A contratação foi formalizada por meio do Extrato de Contrato nº 106/2026, publicado no Diário Oficial da União. Os materiais correspondem ao objeto 3 do programa e serão destinados a estudantes e professores das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal.

O contrato foi firmado com André Alexandre Vasconcelos, por meio de inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, dispositivo utilizado em situações de inviabilidade de competição, como casos de fornecedor exclusivo.

O acordo teve início em 10 de agosto de 2026 e terá vigência até 5 de agosto de 2027. O documento foi assinado na mesma data de início da vigência.

Obras para alunos do 6º ao 9º ano

No PNLD 2024, as obras literárias contemplam principalmente estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental. A seleção dos livros busca ampliar o acesso à literatura, estimular o hábito da leitura e contribuir para o desenvolvimento de competências críticas entre os alunos.

O processo de escolha das obras envolve avaliação pedagógica e, posteriormente, a participação de professores e gestores das escolas, considerando as necessidades dos estudantes e os projetos pedagógicos das unidades de ensino.

Segundo os registros do processo, o valor de R$ 552.082,05 será utilizado para atender à demanda identificada no processamento de dados do Comprasnet 4.0.

Distribuição para a rede pública

O PNLD é um dos principais programas federais voltados à distribuição gratuita de livros didáticos, pedagógicos e literários para estudantes e profissionais da educação pública.

A gestão dos recursos e a logística de distribuição ficam sob responsabilidade do FNDE, que coordena a execução do programa para garantir o acesso aos materiais educacionais em escolas públicas de todo o país.

O processo administrativo que deu origem ao contrato está registrado sob o número 23034.036067/2024-76. A aquisição integra as ações de continuidade e atualização dos materiais disponibilizados pelo governo federal às redes públicas de ensino.

A distribuição das obras deverá seguir o cronograma de suprimentos definido para as redes de ensino, de acordo com a programação de cada estado e município.