Empresas dos setores de comércio, serviços e turismo do Acre devem começar a planejar adaptações na organização das equipes e nos horários de funcionamento diante das mudanças na jornada de trabalho previstas para dezembro de 2026. As orientações constam em um estudo divulgado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre (Fecomércio-AC).

O documento reúne recomendações para reorganizar escalas, avaliar impactos financeiros e adequar procedimentos internos às regras da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2028.

Conforme o estudo, a transição ocorrerá em duas etapas. A partir de 16 de dezembro de 2026, o limite semanal de trabalho passará de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. Em 16 de dezembro de 2027, a previsão é de redução para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.

Empresas devem rever escalas e custos

Entre as medidas recomendadas pela Fecomércio-AC está a revisão antecipada das escalas dos funcionários, com o objetivo de distribuir a carga horária sem comprometer o atendimento ao público.

O planejamento também deve considerar possíveis impactos na folha de pagamento, nas horas extras e nas comissões, além da necessidade de contratar trabalhadores ou redistribuir as equipes existentes.

Outro ponto destacado é a observância das regras da Convenção Coletiva de Trabalho, especialmente em relação ao banco de horas, ao trabalho aos domingos e feriados, à remuneração e à compensação de horários.

O estudo também aponta a necessidade de avaliar possíveis alterações nos contratos, nos registros de ponto e nos sistemas de folha de pagamento. A comunicação prévia aos funcionários e a verificação das exigências para o funcionamento em feriados também integram as recomendações.

Comércio poderá continuar funcionando aos fins de semana

A adoção da escala 5×2 não significa que os estabelecimentos terão de fechar aos sábados e domingos. Supermercados, restaurantes, hotéis, lojas e prestadores de serviços poderão manter o funcionamento nesses dias, desde que organizem o revezamento dos funcionários e cumpram as normas trabalhistas aplicáveis.

Segundo as orientações apresentadas, a distribuição das 42 horas semanais em cinco dias, com jornadas superiores a oito horas diárias, exige autorização por meio de acordo ou convenção coletiva.

A Fecomércio-AC destaca que a preparação antecipada pode ajudar as empresas a reduzir o risco de irregularidades trabalhistas e custos adicionais, além de manter a organização das atividades durante a transição.