O Ministério da Fazenda autorizou o remanejamento de R$ 32,4 milhões em limites de desembolso do governo federal para 2026. A medida, estabelecida pela Portaria MF nº 2.455, publicada no Diário Oficial da União, reduz recursos destinados a despesas discricionárias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sob responsabilidade do Ministério das Cidades e amplia, no mesmo valor, a capacidade de pagamento do Banco Central com recursos próprios.
A portaria altera os anexos do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, que estabelece a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo. A redistribuição será feita de forma gradual ao longo do segundo semestre, com o objetivo de adequar os limites de pagamento dos órgãos à execução financeira e às metas fiscais previstas para o ano.
Redução no Ministério das Cidades
A redução atinge despesas discricionárias do PAC classificadas como RP3, financiadas por recursos do Tesouro Nacional. O corte acumulado começa em R$ 2,16 milhões em agosto e chega a R$ 32,4 milhões em dezembro.
O cronograma definido pela portaria estabelece redução acumulada de R$ 4,32 milhões até setembro, R$ 13,68 milhões até outubro e R$ 23,04 milhões até novembro. Em dezembro, o valor total chega aos R$ 32,4 milhões.
A medida alcança dotações previstas na Lei Orçamentária de 2026 e restos a pagar, com exceção de despesas protegidas por decisões judiciais ou por dispositivos específicos da legislação orçamentária.
Banco Central recebe ampliação
Na outra ponta, o Banco Central terá um aumento equivalente nos limites de pagamento, também de forma gradual até dezembro. Ao final do ano, a ampliação chegará aos mesmos R$ 32,4 milhões retirados do Ministério das Cidades.
Os recursos serão utilizados para despesas discricionárias da instituição que não estejam relacionadas a emendas parlamentares impositivas ou a despesas obrigatórias com controle de fluxo. A medida permite que o Banco Central utilize saldos de exercícios anteriores incorporados ao seu orçamento para financiar despesas administrativas e de manutenção.
Reprogramação do orçamento
O remanejamento de limites de desembolso é utilizado pelo governo para ajustar o ritmo de pagamentos de acordo com a execução de programas e a disponibilidade financeira. No caso do Ministério das Cidades, a redução pode representar uma reprogramação do ritmo de execução de projetos vinculados ao PAC.
Para o Banco Central, a ampliação permite o pagamento de compromissos administrativos e contratuais com utilização de recursos próprios e saldos de exercícios anteriores. Como o aumento do limite de um órgão é acompanhado pela redução equivalente em outro, o ajuste busca manter o efeito do remanejamento sobre o resultado primário dentro dos parâmetros estabelecidos para 2026.
