Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, deixou o presídio nesta segunda-feira, 27, após autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para cumprir o restante da pena em regime domiciliar.

Imagens que circulam nas redes sociais mostram o momento em que ela sai da Penitenciária Feminina de Criciúma, em Santa Catarina, e abraça os advogados que a aguardavam do lado de fora.

Fátima tem 70 anos e foi condenada a 17 anos de prisão por participação na invasão e depredação de prédios públicos durante os atos de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, ela já cumpriu 3 anos, 10 meses e 24 dias da pena, além de ter 241 dias reduzidos por remição, benefício concedido a detentos que trabalham ou estudam.

A decisão, assinada na última sexta-feira, 24, faz parte de um conjunto de medidas que também beneficiou outros condenados com mais de 60 anos. Segundo Moraes, a medida considera o estágio atual do cumprimento da pena e a possibilidade de compatibilizar a execução penal com o regime domiciliar.

Fátima ganhou notoriedade após a divulgação de vídeos gravados dentro dos prédios públicos invadidos, que contribuíram para sua identificação nas investigações.

Apesar da concessão, ela deverá cumprir uma série de restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão do passaporte, impedimento de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados. Também há limitação de visitas.

O descumprimento de qualquer uma das medidas pode resultar no retorno ao regime fechado.

Com informações do Metrópoles.