O grupo Liberdade e Democracia, formado por 17 ex-presidentes de países da América Larina e da Espanha, divulgou uma carta condenando a Venezuela por reivindicar parte do território da Guiana.

O texto diz que o grupo “condena categoricamente a tentativa de Nicolás Maduro e do governo da Venezuela de resolverem as suas reivindicações territoriais sobre a Guiana de uma forma antidemocrática, unilateral e sem respeito pela ordem internacional”.

Além disso, o documento ressalta que “o diálogo, os acordos e o pleno respeito pelo direito internacional são a única forma de alcançar soluções pacíficas, justas e sustentáveis ​​ao longo do tempo”.

Para o grupo de ex-presidentes, as posições de Maduro e da Venezuela “são acontecimentos da maior gravidade e que devem alertar a comunidade internacional, e especialmente as Nações Unidas e a OEA” e que “a condenação deste comportamento agressivo e ilegal deve ser clara, firme e transversa”.

O grupo é formado pelos ex-presidentes:

• Mario Benitez (Paraguai);
• Janine Chavez (Bolivia);
• Jose Maria Aznar (Espanha);
• Felipe Calderon (México);
• Rafael Calderon (Costa Rica);
• Ivan Duque (Colômbia);
• Vicente Fox (México);
• Osvaldo Larrea (Equador);
• Guilherme Lasso (Equador);
• Mauricio Macri (Argentina);
• Mireya Miscoso (Panamá);
• Andres Pastrana (Colômbia);
• Sebastian Pinera (Chile);
• Jorge Quiroga (Bolívia);
• Mariano Rajoy (Espanha);
• Miguel Rodrigues (Costa Rica); e
• Luis Abinader (República Dominicana).

Veja a íntegra da nota:

“O Grupo Liberdade e Democracia condena categoricamente a tentativa de Nicolás Maduro e do governo da Venezuela de resolverem as suas reivindicações territoriais sobre a Guiana de uma forma antidemocrática, unilateral e sem respeito pela ordem internacional.

Reafirmamos que a forma de resolver as divergências entre os Estados são os acordos bilaterais e os mecanismos estabelecidos pelo direito internacional. Expressamos que o diálogo, os acordos e o pleno respeito pelo direito internacional são a única forma de alcançar soluções pacíficas, justas e sustentáveis ​​ao longo do tempo.

Neste caso, a disputa territorial entre a Guiana e a Venezuela foi corretamente submetida à jurisdição da Corte Internacional de Justiça, que é o órgão competente para resolvê-la.

Acreditamos firmemente que a celebração oportunista do referendo realizado em 3 de Dezembro não é um mecanismo válido para resolver questões territoriais entre Estados soberanos.
Condenamos a tentativa da Venezuela de utilizar esta ferramenta para legitimar uma grave ameaça contra a integridade territorial e a soberania da Guiana, o direito internacional e a paz na região. Da mesma forma, repudiamos a utilização deste conflito para justificar os mandados de prisão contra 13 líderes da oposição, incluindo membros da equipe de trabalho da candidata presidencial María Corina Machado.

A apresentação pública de um mapa da Venezuela, que considera o território da Guiana Esequiba anexado à Venezuela, a movimentação de tropas do Exército Venezuelano na fronteira, a criação administrativa de uma nova região chamada Guiana Esequiba, e a retórica agressiva utilizada por Nicolás Maduro durante os últimos dias, são acontecimentos da maior gravidade e que devem alertar a comunidade internacional, e especialmente as Nações Unidas e a OEA. A condenação deste comportamento agressivo e ilegal deve ser clara, firme e transversal.

É necessário sublinhar que o regime de Nicolás Maduro violou de forma grave, sistemática e durante décadas o direito internacional, os princípios democráticos e os direitos humanos do povo da Venezuela. Esta tentativa de ameaçar a integridade territorial e a soberania da Guiana é outro exemplo da urgência de restabelecer as liberdades, o Estado de direito e a democracia na Venezuela e de avançar para uma governação internacional mais eficaz para prevenir e controlar este tipo de abuso.

Hoje, além disso, as ações da Venezuela violam uma ordem vinculativa do Tribunal Internacional de Justiça de não tomar qualquer ação que altere o estatuto do território disputado.

Por último, reiteramos o nosso apelo à comunidade internacional para que exija a implementação de um processo eleitoral justo, livre e transparente na Venezuela, que garanta uma transição para uma Venezuela mais livre, democrática, justa e próspera”.