O governo dos Estados Unidos propôs ao Brasil, em fevereiro, um acordo voltado à cooperação em minerais críticos que inclui, entre outros pontos, discussões sobre preços mínimos para esses insumos e investimentos em capacidade de refino e transferência tecnológica ao território nacional, segundo fontes envolvidas diretamente nas negociações e trechos do documento obtidos pela reportagem.

A proposta é considerada semelhante ao acordo firmado entre Estados Unidos e Austrália — hoje visto como referência no setor —, com algumas diferenças inspiradas também em um memorando posterior assinado entre americanos e Tailândia.

Uma ala do governo federal trata o documento como “genérico”, por reunir pontos já presentes em outros acordos internacionais.

Nas negociações, porém, representantes americanos têm rebatido essa avaliação argumentando que estão negociando com dezenas de países e que acordos no setor mineral tendem a seguir padrões semelhantes.

Outra ala do governo também aponta que um dos trechos do acordo poderia prever, na prática, uma cláusula de exclusividade, interpretação que os representantes americanos rebatem, afirmando que o texto apenas estabelece prioridade de investimento dentro das legislações domésticas, sem impedir parcerias com outros países.

A proposta

O primeiro ponto da proposta trata diretamente da estratégia americana de reorganizar as cadeias produtivas de minerais críticos, hoje fortemente concentradas na China.

Pelo texto, Brasil e Estados Unidos se comprometeriam a intensificar esforços de cooperação para acelerar o fornecimento seguro desses insumos, considerados estratégicos para defesa, transição energética e tecnologias avançadas.

O segundo eixo envolve financiamento. Pelo acordo proposto, ambos os países mobilizariam apoio governamental e do setor privado, incluindo despesas de capital e operacionais, por meio de garantias, empréstimos, participação acionária, seguros e facilitação regulatória.

Na prática, isso abriria espaço para apoio financeiro a projetos de mineração e processamento no Brasil, especialmente em etapas de maior agregação de valor, como refino e separação.

Nesse ponto aparece uma das principais diferenças em relação ao acordo entre Estados Unidos e Austrália.

No caso australiano, os dois países se comprometeram a viabilizar ao menos US$ 1 bilhão em financiamento para projetos selecionados.

Na proposta ao Brasil, esse valor não foi incluído, o que, segundo fontes, reduz o grau de compromisso financeiro direto dos americanos.

Outra diferença é a ausência, no texto proposto ao Brasil, da realização periódica de encontros ministeriais específicos para tratar de investimentos em mineração, ponto presente no acordo com a Austrália.

Já um trecho inspirado no acordo entre Estados Unidos e Tailândia gerou maior sensibilidade dentro do governo brasileiro.

Nesse ponto, os países concordariam que “esperam ter a primeira oportunidade de investir” em projetos considerados prioritários.

Segundo o texto, essa prioridade ocorreria dentro das leis domésticas de cada país, ponto frequentemente destacado pelos americanos nas reuniões.

A CNN teve acesso a este trecho do documento.

“Embora cada participante possa determinar se um projeto é adequado para investimento, sujeito aos acordos existentes entre os participantes, os participantes esperam ter a primeira oportunidade de investir, de acordo com as leis domésticas, em ativos de minerais críticos que possam ser vendidos no Brasil ou por uma empresa sediada ou incorporada no Brasil”.

Parte do governo brasileiro interpreta o trecho como potencialmente sensível, por levantar dúvidas sobre eventual preferência a investidores americanos. Os Estados Unidos negam que o dispositivo represente exclusividade.

Outro ponto relevante da proposta trata do licenciamento. Brasil e Estados Unidos se comprometeriam a “acelerar, simplificar e flexibilizar” processos regulatórios para projetos considerados prioritários.

O texto menciona explicitamente a construção de capacidades de refino e processamento em território nacional.

Um dos trechos considerados mais importantes do acordo é o que trata dos chamados mecanismos de preço.

Pelo texto, os países trabalhariam para proteger seus mercados domésticos de minerais críticos contra práticas consideradas desleais, incluindo a criação de sistemas com preços mínimos ou mecanismos semelhantes.

Esse ponto é visto como central para o setor, já que mineradoras frequentemente apontam o risco de dumping, especialmente diante do domínio da China nessas cadeias produtivas.

Preços mínimos são considerados importantes para viabilizar investimentos de longo prazo, que exigem grande volume de capital e previsibilidade de mercado.

O acordo também prevê cooperação em mapeamento geológico, apoio a tecnologias de reciclagem de minerais e coordenação com parceiros internacionais para fortalecer cadeias de suprimento.

Outra diferença em relação ao acordo com a Austrália é a ausência de um grupo formal de resposta rápida para segurança de suprimento.

O caso australiano, foi criado um grupo bilateral para identificar vulnerabilidades e acelerar projetos prioritários, mecanismo que não foi incluído na proposta ao Brasil.

Porque o Brasil não assina o acordo?

Apesar da proposta já ter sido apresentada, o memorando segue em análise no Palácio do Planalto. Segundo fontes, diferentes alas do governo levantam questionamentos que vão desde aspectos políticos internos até implicações geopolíticas e econômicas.

Uma ala avalia que não seria estratégico o Brasil se posicionar em um acordo com viés considerado anti-China, já que a estratégia americana busca reduzir a dependência chinesa no setor. A China é hoje o principal parceiro comercial do Brasil.

Outra ala questiona a possibilidade de exclusividade, interpretação negada pelos americanos, que destacam que o texto prevê apenas prioridade dentro das leis nacionais.

Há ainda avaliação política de que o momento não seria favorável.

O acordo, segundo fontes, só seria assinado em eventual encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Donald Trump, cenário considerado cada vez mais distante, tanto pela falta de engajamento brasileiro quanto por prioridades geopolíticas americanas.

Além disso, interlocutores avaliam que o acordo enfrenta resistência também por razões políticas.

Trump enfrenta baixa popularidade no Brasil, e integrantes do governo lembram que momentos de embate entre os dois líderes coincidiram com picos de popularidade do presidente Lula.

Em um ano eleitoral, avaliam essas fontes, a aproximação com o governo americano nesse contexto poderia ser vista como politicamente sensível.

Por CNN Brasil