Redação Juruá Online
A Regional Juruá do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) está ampliando suas ações de orientação e fiscalização para garantir a aplicação da Lei de Meia-Entrada em eventos. O órgão recebeu denúncias através do Disque-Denúncia e está comprometido em proteger os direitos dos consumidores.
A Lei de Meia-Entrada permite que estudantes, idosos, pessoas com deficiência, jovens de baixa renda e professores da rede pública paguem metade do valor do ingresso em eventos culturais, esportivos e de lazer. Para acessar esse benefício, é necessário apresentar documentos válidos, como carteiras de estudante e documentos de identidade, assegurando assim a inclusão de grupos que enfrentam barreiras econômicas no acesso a atividades culturais.
Em reunião recente, o coordenador regional do Procon Juruá, Vasco de Souza, destacou a relevância do cumprimento rigoroso dessas normas. “Queremos garantir que todos tenham acesso justo aos eventos. Estamos trabalhando para que empresários informem claramente os preços dos ingressos e serviços”, disse.
Os organizadores de eventos estão recebendo orientações sobre como aplicar corretamente a meia-entrada em suas atividades. Além disso, estão sendo discutidas estratégias para divulgar as regras de forma clara ao público, promovendo a transparência e evitando conflitos.
O empresário Eric Castanho compartilhou sua experiência positiva após receber as orientações do Procon: “Estamos aprendendo e esclarecendo dúvidas sobre a venda de ingressos com a carteira de estudante, nos adequando às normas informadas”, relatou.
As iniciativas do Procon/AC visam garantir que todos os consumidores exerçam plenamente seus direitos.
Para mais informações, esclarecimentos ou denúncias, os consumidores podem entrar em contato com o Procon/AC no OCA de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasileia e Xapuri, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, ou pelos canais oficiais: Disque-Denúncia: 151, telefone: (68) 3223-7000, e-mail: procon.acre@ac.gov.br, ou pela plataforma online consumidor.gov.br.
