O presidente da Federação de Pescadores no Estado do Acre, Elenildo de Sousa Nascimento, fez um alerta aos pescadores profissionais sobre o prazo final para o recadastramento obrigatório determinado pelo governo federal. Segundo ele, uma nova portaria publicada no último dia 23 estabelece apenas sete dias para que pescadores que ainda não regularizaram sua situação façam o procedimento, com prazo final em 31 de dezembro.

“É uma grande preocupação nossa. Dia 23 saiu a nova resolução do governo federal dando apenas sete dias de prazo para fazer o recadastramento de todos aqueles pescadores que ainda não recadastraram”, explicou Elenildo.

De acordo com o presidente, nos anos anteriores o processo de manutenção do Registro de Atividade Pesqueira (Reap) permitia que o pescador tivesse todo o ano seguinte para se regularizar. Com a nova medida, quem não cumprir o prazo terá a carteira suspensa por 30 dias e, posteriormente, cancelada caso não haja recurso.

“Quem ainda não fez só tem até o dia 31 de dezembro para fazer esse recadastramento. Quem não fizer vai ter sua carteira suspensa por 30 dias e, após esse prazo, o cancelamento de quem não recorrer”, alertou.

Elenildo destacou que o problema não se restringe ao Acre, mas atinge pescadores de todo o país. “O ministério detectou que existem várias carteiras que não foram recadastradas, não só no estado do Acre, mas no país inteiro. Essa portaria é de nível federal e engloba todo o Brasil”, afirmou.

Em Cruzeiro do Sul, segundo ele, a Associação de Pescadores está com a situação dos associados praticamente regularizada e realiza uma força-tarefa para alcançar aqueles que ainda possuem pendências. “A associação de pescadores de Cruzeiro do Sul está com todo mundo legalizado. Mesmo assim, estamos chamando o restante que, porventura, ainda falta alguma coisa, para que ninguém tenha problema”, disse.

Sobre o procedimento, o presidente explicou que o governo federal implantou o Reap simplificado, com o objetivo de facilitar o acesso dos pescadores ao sistema. “Eles simplificaram justamente para ficar mais fácil do pescador acessar e não perder a sua carteira”, ressaltou.

Por fim, Elenildo orientou que os pescadores procurem suas entidades representativas o quanto antes. “O pescador deve procurar a sua entidade à qual é associado, trazendo seus documentos pessoais, o CPF e a senha do GOV.BR, para entrar no sistema e verificar se existe alguma pendência. Quem não resolver até o dia 31, infelizmente, terá a carteira suspensa e posteriormente cancelada”, concluiu.