Em acesso ao site da Receita Federal, realizamos uma pesquisa nas estatísticas do Simples Nacional – SINAC e dos Microempreendedores Individuais – SIMEI, objetivando conhecer os movimentos de adesão dos empreendedores acreanos no contexto dessas modalidades para pequenos e microempresários. A análise se centrou nos dias 31 de março de três anos: 2020, 2024 e 2025. Os anos escolhidos foram na tentativa de ter uma visão de médio e de curto prazo dos movimentos desses empresários, na adesão à formalização. Vamos desenvolver a análise em dois artigos. No de hoje, vamos tratar os adesistas ao SINAC. Na próxima semana, enfocaremos os MEI. Em ambos, a análise destaca o Acre no contexto nacional e regional, como também, nas cinco Regionais do Acre.
Somente para rememorar, o Simples Nacional foi criado para simplificar a tributação de micro e pequenas empresas no Brasil. Sua origem remonta à Lei Complementar nº 123, sancionada em 14 de dezembro de 2006. Este regime tributário foi desenvolvido para unificar a arrecadação de impostos e reduzir a carga tributária dessas empresas, que representam uma parte significativa da economia brasileira.
Conforme estudos recentes do Sebrae, do IBGE e da Receita Federal; o Brasil atingiu 21,6 milhões de empresas ativas no final de 2024, destas 84% (18,2 milhões), pertencem ao Simples Nacional, seja através do SINAC ou do MEI. Por outro lado, estima-se que a participação dos pequenos negócios é de 30% do PIB brasileiro.
O Simples Nacional oferece várias vantagens para os micros e os pequenos empresários do Brasil. Aqui estão algumas das principais: unificação da arrecadação; redução da carga tributária; facilidade na regularização; preferência em licitações e isenção de obrigações acessórias.
Para aderir ao Simples Nacional, a empresa precisa atender a alguns critérios específicos, como: ser uma sociedade empresarial; a receita bruta anual da empresa deve ser igual ou inferior a R$ 4 milhões e 800 mil; não pode possuir nenhum dos impedimentos previstos na legislação e não poder ter pendências cadastrais e/ou fiscais, inclusive débitos, com nenhum ente federado.
Em 2025 o Acre atingiu mais de 42 mil empresas vinculadas ao Simples Nacional, crescendo mais de 76% em relação a 2020
O número das empresas acreanas ligadas ao SINAC atingiu, em 2025, 42.440, forme dados de março e cresceu 4,8% em relação a março de 2024 e 76% em relação ao mês de março de 2020. Em relação ao desempenho do estado, para os mesmos períodos, em relação ao Brasil e a Região Norte, o estado superou tanto o crescimento nacional como o regional. Na tabela a seguir constam os números de empresas ligadas ao SINAC para as três unidades geográficas.
| BRASIL, REGIÃO NORTE E ACRE: NÚMERO DE OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL EM 31/3 DE 2025, 2024 E 2020 E VARIAÇÃO % | |||||
| UNIDADES GEOGRÁFICAS | 2025 | 2024 | 2020 | Variação 2024/2025 | Variação 2024/2025 |
| BRASIL | 23 045 647 | 22 102 211 | 14 910 596 | 4,3 | 54,6 |
| REGIÃO NORTE | 1 137 131 | 1 096 084 | 708 154 | 3,7 | 60,6 |
| ACRE | 42 440 | 40 489 | 24 111 | 4,8 | 76,0 |
| Fonte: Receita Federal do Brasil – Estatísticas do Simples Nacional – Acesso em 01/04/2025 | |||||
Mais de 10 mil empresas optantes do Simples pertencem ao Comércio Varejista
Na tabela a seguir constam os segmentos mais representativos das empresas optantes do Simples no Acre, em 31 de março de 2025.
O segmento com maior representatividade dentre os optantes estão os do comércio varejista. O segmento contava em 31/3, com mais de 10.322 estabelecimentos, englobando os seguintes ramos do comércio: de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios; varejista de bebidas; de materiais de construção em geral; de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal e de artigos do vestuário e acessórios. O segmento representava 24,1% das empresas optantes.
Em seguida vinham os segmentos de bares e restaurantes, com 4.200 estabelecimentos representando 9,9% do total. Os demais segmentos estão contidos na tabela abaixo.
| ACRE: OS SE MAIORES SEGMENTOS ECONÔMICOS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL, EM 31/3 DE 2025 E PARTICIPAÇÃO % | ||
| SEGMENTOS | QUANTIDADE | % |
| Comércio Varejista | 10 322 | 24,1 |
| Bares e restaurantes | 4 200 | 9,9 |
| Salão de beleza | 2 333 | 5,5 |
| Construção civil | 1 845 | 4,3 |
| Promoção de vendas | 1 766 | 4,2 |
| Serviços de mecânica | 446 | 1,1 |
| Atividades de preparação de documentos e serviços | 415 | 1,0 |
| Fonte: Receita Federal do Brasil – Estatísticas do Simples Nacional – Acesso em 01/04/2025 | ||
Optantes do Simples cresceram 4,8% em um ano e 76% em cinco anos
Na tabela a seguir constam os números os optantes SINAC por Regionais do Acre para os anos selecionados, seguido pelos gráficos das variações percentuais. Verifica-se que em março de 2025, 66,7% dos optantes estavam localizados nos municípios do Baixo Acre, influenciados por Rio Branco, a capital, que sozinha, representa mais de 58% das empresas. Em seguida aparecem a Regional do Juruá com 14,9%, Alto Acre (8%), Tarauacá/Envira (5,8%) e Purus (4,5%).
| ACRE E SUAS REGIONAIS: NÚMERO DE OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL EM 31/3 DE 2025, 2024 e 2020 | |||
| REGIONAIS | 2025 | 2024 | 2020 |
| Alto Acre | 3 400 | 3 239 | 2 290 |
| Juruá | 6 323 | 6 207 | 4 647 |
| Tarauacá/Envira | 2 465 | 2 446 | 1 813 |
| Purus | 1924 | 1 816 | 1 330 |
| Baixo Acre | 28 328 | 26 781 | 14 031 |
| Acre | 42 440 | 40 489 | 24 111 |
| Fonte: Receita Federal do Brasil – Estatísticas do Simples Nacional – Acesso em 01/04/2025 | |||
ACRE E SUAS REGIONAIS: VARIAÇÃO % DOS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL EM 31/3 ENTRE 2024/2025 e 2020/2025
Em um ano (2024/2025), as Regionais do Purus e do Baixo Acre cresceram mais que a média estadual
No gráfico a esquerda, constam as variações do número das empresas optantes do Simples de todas as regionais para o período 2024/2025. Percebe-se que a do Purus (5,9%), influenciada, principalmente por Sena Madureira (7,1%) e a do Baixo Acre (5,8%), influenciados por Rio Branco (5,5%) e Senador Guiomard (16,3%), foram os destaques no período. As demais Regionais ficaram abaixo da média estadual, mesmo com o bom desempenho de alguns municípios: Epitaciolândia (12,6%), Rodrigues Alves (5,1%) e Jordão (9,9%).
Em cinco anos (2020/2025) somente a Regional do Baixo Acre cresceu mais que a média estadual
No gráfico a direita, constam as variações das Regionais para o período 2020/2025. Somente a do Baixo Acre (101,9%), muito influenciada por Rio Branco (109,7%) superou a média estadual. Todas a demais ficaram abaixo da média. Esses dados demonstram a grande concentração das empresas no entorno de Rio Branco. Dentre os demais municípios, somente o Jordão (94,2%) conseguiu superar a média estadual.
Na próxima semana vamos analisar os números do MEI e fazer uma conclusão sobre as duas modalidades.
Orlando Sabino escreve às sextas-feiras no Juruá Online
