O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou nesta segunda-feira, 13, de uma reunião com parlamentares federais, representantes do Governo do Acre e prefeitos para discutir a implantação de aterros sanitários em todos os municípios acreanos.
A reunião foi organizada pelo senador Alan Rick e teve como representantes do MPAC, a procuradora-geral para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (Caop/Maphu), promotor de Justiça Luis Henrique Rolim.
Na ocasião, foram feitos encaminhamentos para o projeto que visa resolver a situação dos lixões no estado, uma vez que dos 22 municípios do Acre, apenas Rio Brando possui aterro sanitário e unidade de tratamento. Os demais operam os serviços de coleta e destinação de lixo sob Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o MPAC.
Segundo a procuradora, desde de 2013, o Ministério Público desenvolve o projeto “Cidades Saneadas”, que foi desenhado, inicialmente, para implantação da política nacional de resíduos sólidos, estabelecida pela lei 12.305/2010.
“O projeto evoluiu, nós começamos a acompanhar a implantação de medidas paliativas, sabemos que para erradicar os lixões precisaria de investimentos vultosos, mas, através do nosso Núcleo de Apoio Técnico (NAT), foram propostas medidas paliativas para transformar esses lixões em aterros controlados, com medidas de baixo custo”, disse.
O promotor de Justiça Luis Henrique Rolim falou sobre a urgência de se pensar em alternativas para uma melhor destinação dos resíduos sólidos, destacando a importância do saneamento básico e tratamento de lixo para a saúde pública. O promotor ressaltou ainda a atuação do MPAC no enfrentamento aos lixões.
“Essa reunião foi muito importante, pois está se buscando um consórcio entre os 22 municípios do Acre, para que haja projetos de parceria público-privada visando, enfim, acabar com os lixões, que é um grande problema nos municípios acreanos. O MPAC já atua a bastante tempo enfrentando essa situação dos lixões, sempre implementando a lavratura de TACs com os gestores municipais e fiscalizando o cumprimento. O saneamento básico e a correta destinação do lixo contribuem muito para a saúde da população”, concluiu.
Fotos: Cristopher Douglas
Por Agência de Notícias do MPAC
