O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) autorizou a Energisa Acre Distribuidora de Energia S.A. a utilizar parte da faixa de domínio da BR-364, em Feijó, para implantação de infraestrutura elétrica. A autorização foi publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio (TPEU) nº 20/2026, a intervenção ocorrerá no km 478,04 da rodovia federal, no trecho entre a divisa do Acre com o Amazonas e a fronteira entre Brasil e Peru, no subtrecho compreendido entre o Rio Jurupari e a Avenida Marechal Deodoro.

A área autorizada possui 10,5 metros quadrados, distribuídos em uma faixa de 21 metros de extensão por 0,50 metro de largura.

A permissão terá validade de 10 anos, contados a partir da publicação do ato. Conforme o DNIT, não haverá cobrança pelo uso da área, uma vez que a Energisa atua como concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, condição prevista na legislação federal e na Resolução nº 7/2021 do órgão.