O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou nesta terça-feira (15) um edital notificando motoristas com histórico de infrações graves ou gravíssimas sobre a abertura de processos administrativos para suspensão do direito de dirigir. A medida segue os dispositivos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Segundo o Detran, os condutores foram notificados após esgotadas as tentativas de comunicação por correspondência. Agora, eles têm o prazo de 30 dias corridos, a partir da publicação, para apresentar defesa por escrito. As contestações devem ser entregues na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera, ou em qualquer unidade da CIRETRAN no estado.

Caso os motoristas notificados não apresentem defesa ou tenham sua argumentação rejeitada, a suspensão do direito de dirigir será aplicada automaticamente, mediante decisão fundamentada. O Detran também informa que os processos podem ser finalizados mesmo sem manifestação do condutor, o que caracteriza julgamento à revelia.

A ação tem como objetivo reforçar a segurança no trânsito e garantir o cumprimento da legislação, penalizando condutores que colocam em risco a vida de outros usuários das vias.