Os candidatos beneficiados pelo programa CNH Social no Acre poderão realizar gratuitamente até três retestes dos exames teórico e prático em caso de reprovação ou falta justificada. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 845 do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), publicada nesta segunda-feira (31), com efeitos retroativos a 13 de julho.

De acordo com a nova regulamentação, o benefício é válido enquanto o processo de habilitação permanecer dentro do prazo de um ano. O exame inicial não é contabilizado no limite de retestes.

Outra mudança prevê que, em casos de reprovação na prova prática, o Detran poderá custear até duas aulas práticas por reteste nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), além da locação do veículo utilizado durante o exame.

A portaria também estabelece que candidatos que faltarem sem justificativa às aulas teóricas ou práticas deverão arcar com os custos de reposição ou remarcação. Quem faltar a um reteste prático previamente agendado perderá o direito às aulas práticas e ao reteste seguinte, respeitando o limite máximo de três novas tentativas.

Para acessar os retestes gratuitos, os beneficiários deverão assinar uma declaração confirmando a realização integral das aulas. O documento ficará disponível no portal do Detran-AC e deverá ser impresso pelo CFC para assinatura do candidato.

A regulamentação ainda permite que os participantes escolham a quantidade de aulas que desejam realizar, conforme suas necessidades de aprendizagem, mediante preenchimento de requerimento específico.

As novas regras passam a orientar a execução e o custeio das aulas e exames dos beneficiários da CNH Social em todo o estado.