O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou nesta sexta-feira, 30, no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital de notificação de aplicação de penalidade de suspensão do direito de dirigir. A medida atinge 123 condutores, após tentativas frustradas de notificação por correspondência.

Segundo o edital, os motoristas listados estão sendo penalizados com suspensão ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Os condutores têm até o dia 28 de junho para tomar providências, que incluem:

• Entregar a CNH à Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Av. Estrada Dias Martins, nº 894, Bairro Jardim Primavera;
• Ou apresentar recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), na sede do Detran/AC ou nas Ciretrans do interior do estado.

Quem não cumprir o prazo terá a CNH bloqueada automaticamente no sistema RENACH a partir do dia 13 de julho, com a penalidade registrada e o impedimento legal de conduzir veículos.

O Detran reforça a importância de que os motoristas notificados consultem o edital e regularizem a situação dentro do prazo estabelecido, para evitar maiores transtornos e sanções legais.