O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou, na edição desta terça-feira, 24, do Diário Oficial do Estado (DOE), um edital notificando motoristas sobre a abertura de processos administrativos que podem resultar na suspensão do direito de dirigir.

Segundo o Detran, a publicação foi necessária após tentativas frustradas de notificação pelos Correios. Os condutores citados no edital têm o prazo de 30 dias, a partir da data da publicação, para apresentar defesa por escrito à Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, no Bairro Jardim Primavera, em Rio Branco.

Motoristas que residem no interior do estado também podem entregar suas defesas nas unidades das Ciretrans, respeitando os prazos e horários de atendimento de cada localidade.

O órgão esclarece que, caso o condutor não apresente defesa ou tenha sua contestação indeferida, o processo seguirá para decisão final, podendo culminar na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O Detran-AC reforça que a ausência de manifestação dentro do prazo estabelecido resultará no julgamento à revelia, conforme determina a legislação vigente. A medida integra o cumprimento dos trâmites legais no processo de responsabilização por infrações de trânsito.