Cruzeiro do Sul passa a integrar Comitê Gestor do novo imposto que substituirá ISS e ICMS

spot_img

O município de Cruzeiro do Sul foi escolhido para integrar o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), órgão nacional que será responsável por coordenar a arrecadação do tributo que irá substituir o ISS e o ICMS em todo o Brasil. A definição ocorreu nesta terça-feira (27), durante assembleia-geral da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A indicação garante a presença de Cruzeiro do Sul — segundo maior município do Acre — no colegiado que terá papel estratégico na implementação e gestão do novo modelo tributário nacional. A representante indicada passa a atuar como membro titular do comitê, assegurando a participação do Acre nas decisões que envolvem a arrecadação e a distribuição do imposto entre estados e municípios.

O Comitê Gestor do IBS foi instituído após a sanção da Lei Complementar nº 227/2026, originada do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que regulamenta a governança do imposto e define a participação direta de estados e municípios na administração do tributo unificado.

Pela legislação, os municípios contam com 27 assentos no Conselho Superior do Comitê, número equivalente ao destinado aos estados. Desse total, 14 vagas são indicadas pela CNM, entidade que representa municípios de pequeno e médio porte, enquanto as 13 restantes são preenchidas pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), que reúne as maiores cidades do país.

Além de Cruzeiro do Sul, também passaram a integrar o colegiado municípios de diferentes regiões do Brasil, como Brusque (SC), Caxias do Sul (RS), Coronel Fabriciano (MG), Jaboatão dos Guararapes (PE), Jequié (BA), Joinville (SC), Londrina (PR), Patos (PB) e Santarém (PA), entre outros.

A participação de Cruzeiro do Sul no Comitê Gestor do IBS representa um avanço institucional para o município, que passa a ter voz ativa na definição de regras e diretrizes do novo sistema de arrecadação tributária que impactará diretamente estados e cidades em todo o país.

spot_img

Notícias relacionadas:

ÚLTIMAS NOTÍCIAS