Redação Juruá Online

A Defensoria Pública do Acre realizará no dia 17 de agosto, o dia D, dedicado ao reconhecimento de paternidade em Cruzeiro do Sul, município que apresenta o maior número de registros de nascimento sem o nome do pai no estado. A ação é parte do programa nacional “Meu Pai Tem Nome”, que visa combater a crescente situação de crianças sem a identificação paterna em suas certidões de nascimento.

A Defensora Pública Cláudia Aguirre enfatizou a importância do programa, que busca assegurar direitos fundamentais às crianças, como o direito à ancestralidade e à pensão alimentícia. “A ausência do nome do pai nos registros impede o exercício de direitos essenciais. A presença do pai é fundamental para o desenvolvimento da criança, assim como a da mãe”, ressaltou.

Dados da Associação Nacional de Registradores e de Registros Naturais revelam que, nos últimos dois anos, cerca de 3.000 registros de nascimento sem o nome do pai foram realizados no Acre. O evento em Cruzeiro do Sul promete atender, inicialmente, as pessoas que já realizaram agendamento. A equipe da Defensoria fará uma triagem para atender casos de reconhecimento de parentalidade socioafetiva e aqueles que necessitam de testes de DNA, especialmente aqueles que não conseguiram chegar a um acordo com os pais.

O atendimento será exclusivo para quem já está inscrito no programa, mas aqueles que não conseguiram se inscrever poderão buscar a Defensoria em outra oportunidade. A ação representa uma importante iniciativa para garantir os direitos das crianças e promover a paternidade responsável na comunidade.