A Prefeitura de Mâncio Lima, a pedido da Câmara de Vereadores, publicou na manhã desta sexta-feira, 23, o Decreto Municipal revogando as medidas municipais de enfrentamento ao Coronavírus.
A partir de agora, o Município obedecerá, exclusivamente, às medidas estabelecidas no Pacto ACRE SEM COVID, e demais instrumentos correlatos. As medidas estabelecidas no Decreto ora revogada, estabelecia o fechamento de bares, restaurantes, lanchonetes e similares.
De acordo com as medidas estabelecidas no Decreto Estadual, volta a funcionar os 20% dos restaurantes, as distribuidoras podem abrir até às 22 horas, de igual modo, as lanchonetes, sorveterias e churrasquinhos.
Por iniciativa do vereador Jean Almeida (PT), na semana passada, a Câmara de vereadores de Mâncio Lima convocou o comitê de enfrentamento à Covid-19 para tratar sobre a flexibilização das regras, com possível abertura do percentual de 20% de restaurantes em Mâncio Lima.
A proposta de Jean sugeria que a prefeitura de Mâncio Lima seguisse o decreto estadual, que permite a abertura de 20% de alguns segmentos do comércio.
Governo do Acre altera restrições para fins de semana, feriados e pontos facultativos.
As novas regras passarão a valer a partir deste fim de semana, revogando o decreto n° 8.147, que instituía as medidas restritivas, excepcionais e temporárias de setores limitados a estes dias, valendo agora as medidas adotadas mediante a classificação de nível de risco, que atualmente segue em Bandeira Vermelha em todas as três regionais de saúde do estado.
Com isso, atividades como comércio em geral, postos de gasolina, restaurantes, bares, academias e igrejas poderão voltar a abrir nos fins de semana, feriados e pontos facultativos.
Durante a Bandeira Vermelha, quase todos os setores comerciais e sociais podem atuar, mas com restrições ainda maiores de público, em geral a 20%, e medidas sanitárias ainda mais rígidas. O Toque de Restrição também seguirá vigente das 22 às 5 horas para todos os dias da semana.
Entre outros detalhes do novo decreto, os bares, restaurantes, lanchonetes e similares deverão encerrar a comercialização de bebidas alcoólicas até as 20 horas; shopping centers poderão funcionar entre 12 e 20 horas e os postos de combustíveis poderão funcionar entre 5h e 22h. Nos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, fica mantida a proibição de ocupação e permanência de pessoas, em qualquer número em espaços públicos e privados destinados à recreação e ao lazer.
Estão proibidas na Bandeira Vermelha as competições de futebol profissional, amistosos e treinamentos no âmbito das entidades vinculadas à Federação de Futebol do Acre, escolinhas de futebol para o público infantil e atividades do atletismo. Também estão proibidos teatros, cinemas e apresentações culturais, além de eventos corporativos, acadêmicos, técnicos e científicos, bem como eventos comemorativos e sociais, tais como casamentos, aniversários e outros tipos de confraternizações realizadas em igrejas, cerimoniais, restaurantes e buffets.
Jenildo Cavalcante
Assessoria de Comunicação Social
Imagens: Evandro Ibernon
