Redação Juruá Online

A Ministra Nancy Andrighi, da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, emitiu uma decisão crucial ao reconhecer, por meio de Embargos de Declaração, que a Construtora Colorado LTDA foi indevidamente incluída no rol das empresas afetadas pela Operação Ptolomeu. O equívoco diz respeito à medida cautelar de suspensão de atividades econômicas e proibição de celebrar contratos públicos.

A Construtora Colorado, que detém uma trajetória de décadas oferecendo serviços de alta relevância à população do estado do Acre, teve suas operações paralisadas e contratos interrompidos, mesmo não apresentando qualquer irregularidade que justificasse tais restrições.

Ao acolher os embargos de declaração, a Ministra Relatora corrigiu o erro e ressaltou que as medidas cautelares previstas no artigo 319, VI, não são aplicáveis à construtora em questão: “e registrar que a medida cautelar do artigo 319, VI (suspensão do exercício da atividade econômica) não se aplica a ora recorrente”.

Essa recente decisão representa uma retificação direta realizada pelo STJ, permitindo à Construtora Colorado retomar suas atividades normais e continuar executando contratos e obras públicas de interesse significativo para o Estado do Acre e seus municípios.

Até o momento presente, a Construtora Colorado se destaca como uma das poucas beneficiadas com uma decisão favorável no contexto da Operação Ptolomeu.

A defesa da construtora foi conduzida pelos advogados Valber Melo, Marco Antonio Palacio, José Henrique e Rafael Dene