O Conselho Estadual de Educação do Acre (CEE/AC) publicou, nesta quarta-feira (14 de janeiro de 2026), uma nova resolução que atualiza as normas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no estado. O documento, divulgado no Diário Oficial do Estado, substitui a resolução vigente desde 2023 e adequa a organização da modalidade às leis e diretrizes educacionais mais recentes.

A EJA é destinada a pessoas com 15 anos ou mais que não tiveram acesso à escolarização na idade apropriada ou que não concluíram o ensino básico. A nova norma estabelece que as aulas devem ser ofertadas nos turnos da manhã, tarde e noite, facilitando o acesso de estudantes que conciliam os estudos com o trabalho. A resolução também permite que a matrícula seja realizada ao longo de todo o ano letivo.

Entre os avanços, a normativa amplia o atendimento a grupos com necessidades específicas, garantindo a inclusão de pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), transtornos de aprendizagem, TDAH e altas habilidades, além de indígenas, comunidades tradicionais, população do campo, ribeirinhos, pessoas privadas de liberdade, migrantes e refugiados.

Principais mudanças

A resolução traz maior flexibilidade na organização do ensino, permitindo que a EJA seja estruturada por séries, semestres, ciclos ou grupos, desde que seja respeitada a carga horária mínima estabelecida.

A carga horária definida é de:

• Ensino Fundamental: 600 horas para os anos iniciais e 1.600 horas para os anos finais;
• Ensino Médio: 1.200 horas.

Quanto às modalidades de oferta, a EJA poderá ser realizada de forma presencial, integrada à educação profissional ou, no caso do ensino médio, também na modalidade a distância, desde que ao menos 50% da carga horária seja presencial.

Outro ponto de destaque é a possibilidade de integração da EJA com cursos de qualificação profissional, permitindo que o estudante conclua o ensino básico ao mesmo tempo em que desenvolve competências voltadas para o mercado de trabalho.

Compromissos do poder público

A resolução estabelece ainda que o Estado e os municípios devem planejar a ampliação da EJA com base em dados populacionais, realizar chamadas públicas para matrícula e garantir apoio aos estudantes, incluindo transporte escolar, alimentação, material didático e assistência à saúde.

Com as mudanças, o Conselho Estadual de Educação busca tornar a EJA mais inclusiva, acessível e alinhada às necessidades da população adulta, ampliando oportunidades de acesso e permanência na educação formal para jovens e adultos em todo o Acre.