A questão dos domicílios vagos no Brasil é um tema complexo e urgente, especialmente considerando o déficit habitacional significativo que o país enfrenta. No Acre não é diferente, de acordo com o Censo 2022, cerca de 18,2% dos seus domicílios estão desocupados, totalizando aproximadamente 57,8 mil domicílios, principalmente casas e apartamentos.

Na tabela a seguir destacam-se os números para o Acre e para todos os seus municípios.

Municípios como Bujari, Porto Acre, Senador Guiomard, Xapuri, Plácido de Castro, Acrelândia, Rodrigues Alves, Brasiléia, Porto Walter e Epitaciolândia, possuíam, em 2022, mais de 20% de seus domicílios de uso ocasional ou vagos, durante a realização do censo. Os maiores municípios do Acre, Rio Branco e Cruzeiro do Sul possuíam, respectivamente, 16,6% e 16% de seus domicílios desocupados, totalizando quase 30 mil. Desses, quase 23 mil estavam vagos. Como o déficit habitacional do Acre foi estimado em 24 mil unidades, somente a utilização desses domicílios vagos, nos dois maiores municípios do Acre daria para cobrir a quase totalidade do déficit.

A maioria dos domicílios vagos são constituídos de casas e apartamentos. São 93,2% do total, sendo 47,2 mil casas e 6,8 mil apartamentos. Na tabela abaixo destacam-se os números de casas e apartamentos vagos, em todos os municípios, durante a pesquisa realizada pelo censo, em 2022. Observa-se que além de casas e apartamentos o IBGE pesquisou outras espécies e tipos de domicílios, como: casa de vila ou em condomínio, habitação em casa de cômodos ou cortiço, habitação indígena sem paredes ou maloca e estrutura residencial permanente degradada ou inacabada.

Os teóricos do urbanismo e da demografia explicam que o crescimento dos domicílios vagos se dá pelo crescimento da população e pelo processo de transformação urbana que ocorre quando pessoas com maior renda se mudam para bairros com valores imobiliários mais baixos ou pelas maiores possibilidades de acesso a casas de veraneio e segundas residências. 

Os números indicam um desencontro entre déficit habitacional e vacância, que resultam no aumento de domicílios vagos em todo o Acre. Com isso, é preciso que autoridades, e técnicos, principalmente profissionais da arquitetura e urbanismo, compreendam o impacto das políticas públicas voltadas ao tema para a identificação desses imóveis para uma utilização adequada à sua totalidade.

Como a coluna tratou no artigo de 13/07/2023, demógrafos e urbanistas defendem que há alternativas na legislação para estimular a ocupação de propriedades vagas, como o IPTU progressivo (aumento da alíquota para imóveis sem uso), que poderiam ser adotadas junto a políticas para reduzir o tamanho do déficit. Defendem também que o programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, deve ser cada mais seletivo, lançando mão de outras estratégias, como o aluguel social, melhoria de unidades existentes ou transformação do uso de imóveis comerciais, por exemplo.

Além das alternativas citadas acima, outros técnicos do setor defendem a requalificação de imóveis, através de investimentos na reforma e adaptação de imóveis desocupados para que possam ser utilizados como moradias dignas; incentivos Fiscais, oferecendo benefícios fiscais para proprietários que colocam seus imóveis vagos no mercado de aluguel ou venda a preços acessíveis e uma ocupação planejada, através de programas de ocupação planejada que visam utilizar imóveis vagos em áreas urbanas para reduzir a superlotação em outras regiões e melhorar a distribuição populacional.

Na notícia: “Como incorporar domicílios vagos às políticas habitacionais?”, publicado no site da FNA – Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas, no dia 19/08/2024, destaca que o retrato atual da disparidade do acesso à moradia no Brasil carece da unidade de ação dos movimentos populares com os gestores públicos, tendo em vista que muitos desses imóveis vazios poderiam ser desapropriados e destinados para as famílias que moram em domicílios precários, que tem a renda comprometida com aluguel ou que estejam em situação de rua. Logo, a quantidade de domicílios vazios, associada às necessidades habitacionais do país, reforça o papel central dos arquitetos e urbanistas no enfrentamento destas disparidades, a necessidade de parcerias e o diálogo interfederativo, junto às autoridades nos poderes legislativo, executivo e judiciário.

O Acre que conta com um déficit habitacional de 24 mil domicílios e apresenta mais de 57 mil domicílios não ocupados (20,2 mil de uso ocasional e 27,6 mil vagos), precisa pensar em políticas para não só ajudar a reduzir o déficit habitacional, mas também contribuir para a revitalização de áreas urbanas e a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Uma boa pauta para os prefeitos eleitos e reeleitos no pleito eleitoral de outubro.

Orlando Sabino escreve às sextas-feiras no Juruá Online.