No artigo de hoje vamos iniciar uma análise dos gastos do governo do Acre desde 2019. Pretendemos concluir os destaques no artigo da próxima semana (dia 17/11). O enfoque se dará na análise dos números constantes dos demonstrativos da execução das despesas por função/subfunção, constantes nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Os dados de 2019 a 2021 foram coletados nos respectivos relatórios de dezembro de cada ano. Os números de 2022 foram trabalhados com base no relatótio de setembro (3º trimestre).
Em primeiro lugar, o destaque será dado pela evolução dos recursos disponíveis e os respectivos gastos realizados em cada ano. Em seguida, destaca-se os gastos nas cinco principais funções onde os recursos são alocados, a saber: educação, encargos especiais (pagamento dos encargos da dívida), saúde, segurança pública e previdência social. De um total de 28 funções, as 5 funções escolhidas, juntas, representaram, em média, mais de 70% da alocação dos recursos orçados, conforme pode ser observado no gráfico abaixo:
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Antes de iniciarmos a análise dos números é importante lembrar que ela recai em todos os gastos públicos (que inclui todos os poderes, mais o Ministério Público e o Tribunal de Contas) e não somente nos gastos governamentais, que são os gastos que incluem somente aqueles da administração pública direta e indireta. Também inclui todo tipo de gasto, inclusive pagamento de pessoal.
Dotação orçamentária do Acre aumentou 25,9% de 2019 para 2022 (1,72 bilhão)
Conforme pode ser observado na tabela abaixo, com a pandemia os anos de 2020 e 2021 apresentaram significativos aumentos nas dotaçõpes disponíveis crescendo 9,8% (2019/2020) e 10,7% (2020/2021) graças aos benefícios da Lei Complementar nº 173/2020 de 27 de maio de 2020. A lei constituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Novo Coronavírus que estabeleceu o auxílio financeiro a estados e municípios no exercício de 2020, para ser utilizado com saúde e assistência social. Além de repasses financeiros, ela também estabeleceu a suspensão e renegociação de dívidas existentes entre os entes com a União, com bancos públicos e com organismos multilaterais. O teor da Lei está disponível em: https://legis.senado.leg.br/norma/32218505/publicacao/32219411.
Por outro lado, a crise pandêmica também limitou o poder do gasto público, como pode ser observado na tabela abaixo, o percentual de gastos nos três primeiros anos do governo Gladisson alcançaram 88,9% (2019); 83,4% em (2020) e 87,9% (2021). Estima-se que em 2022 o governo consiga gastar 90% dos recursos disponíveis. O nível de gastos nos nove primeiros meses do ano já atingiu o percentual de 61,4% ( R$ 5.128,75 milhões).
Observa-se que a dotação para 2022 (R$ 8.356,15 milhões) é somente 3,6% maior que a dotação de 2021, numa clara demonstração de redução do crescimento verificado em 2020 e 2021.
Acre: Dotação e gasto financeiro (2019-2022*)
Indicadores Orçamentários | 2019 (RS milhões) | 2020 (RS milhões) | 2021 (RS milhões) | 2022 (RS milhões) | ||||
Dotação final | Gasto | Dotação final | Gasto | Dotação final | Gasto | Dotação Atual | Gasto previsto | |
Valores | 6.635,40 | 5.900,12 | 7.283,43 | 6.076,64 | 8.063,58 | 7.091,19 | 8.356,15 | 7.520,53 |
% do Gasto | 88,90% | 83,40% | 87,90% | 90,00%* |
Pandemia ocasionou um redução de 1% nos gastos em Educação em 2020
A função Educação é a mais representativa em relação a dotação de recursos. No presente exercício ela representa 23% de toda dotação disponibilizada. No período analisado, a menor representatividade da educação ocorreu em 2020 (auge da pandemia) com 20,4% do total das disponibilidades.
Na tabela abaixo podemos observar que a pandemia também afetou os gastos na função, devido a paralisação das atividades escolares. Em 2020 o gasto correspondeu a somente 80,6% das disponibilidades e em 2021 o percentual foi de 84,0%. Em termos do crescimento das disponibilidades orçamentárias para o setor, após cair 1,0% no período 2019/2020, cresceu 16,7% em 2020/2021 e 10,8% em 2021/2022. A Educação foi um dos setores que mais afetou negativamente a população, com perdas irreparáveis para a educação dos jovem do estado.
Acre: Dotação e gasto financeiro na Função educação (2019-2022*)
Indicadores Orçamentários | 2019 (RS milhões) | 2020 (RS milhões) | 2021 (RS milhões) | 2022 (RS milhões) | ||||
Dotação final | Gasto | Dotação final | Gasto | Dotação final | Gasto | Dotação Atual | Gasto previsto | |
Valores | 1.503,73 | 1.328,37 | 1.489,17 | 1.200,51 | 1.737,21 | 1.459,95 | 1.924,18 | 1.731,76 |
% do Gasto | 88,30% | 80,60% | 84,00% | 90,00%* |
Depois do alívio de 2020, desembolso para pagamento do principal e encargos da dívidas voltam a níveis pré-pandemia em 2022
Na tabela abaixo destacamos a função Encagos Especiais, que corresponde ao pagamento do principal, dos juros e dos demais encargos da dívida pública. Constitui-se na segunda mais representativa, nas ditações disponíveis para cada exercício. Em 2022 ela representa 14,4% de todos os recursos disponíveis. Em relação aos gastos, no período analisado, graças aos benefícios da Lei 173/2020, o menor desembolso da função ocorreu, também, em 2020 (auge da pandemia) com 12,7% do total.
Como a maior parte da dívida estadual é indexada ao dólar, num cenário de alta da moeda americana, também influenciou num maior desembolso do estado para quitar suas obrigações contratuais. Como é possível uma previsão mais realista do desemboldo necessário, o nível de execução do gasto é bastante elevado, chegando a 99,5% em 2021.
Acre: Dotação e gasto financeiro na Função Encargos Especiais (2019-2022*)
Indicadores Orçamentários | 2019 (RS milhões) | 2020 (RS milhões) | 2021 (RS milhões) | 2022 (RS milhões) | ||||
Dotação final | Gasto | Dotação final | Gasto | Dotação final | Gasto | Dotação Atual | Gasto previsto | |
Valores | 1.025,90 | 1.006,25 | 928,35 | 874,44 | 1.151,11 | 1.145,64 | 1.199,34 | 1.187,35 |
% do Gasto | 98,10% | 94,20% | 99,50% | 99,00%* |
Identificou-se que na pandemia, num cenário de crescimento de disponibilidades orçamentárias, tanto os gastos com Educação como os com Encargos Especiais (dívida), tiveram suas dotações reduzidas, em 2020. A Educação, em virtude do isolamento social que ocasionou o fechamento das escolas. Os Encagos Especiais, em função dos benefícios da Lei 173/2020 que amenizaram o desembolso nessa função para aumentar as disponibilidades de caixa visando o combate do coronavirus. Na próxima semana vamos analisar os gastos em Saúde, em Segurança Pública e em Previdência Social.
Orlando Sabino escreve às sextas-feiras no Juruá Oline