Na última segunda-feira, 08 de agosto de 2023, o Governador do Estado do Acre promulgou uma nova legislação que visa impactar positivamente a saúde pública da região. Com a manchete “Governador do Estado do Acre sanciona Lei que Institui a Política Estadual para o Controle do Câncer”, a Assembleia Legislativa estadual estabeleceu uma série de medidas e diretrizes para enfrentar o desafio do câncer no estado.
A nova Lei, que entrará em vigor na data de sua publicação, tem como objetivo principal a criação da “Política Estadual para o Controle do Câncer”, uma iniciativa ambiciosa e abrangente que aborda diversas áreas do combate ao câncer. Através dessa política, o Estado do Acre almeja fortalecer as ações de prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento das doenças oncológicas.
A Política Estadual para o Controle do Câncer está fundamentada em cinco objetivos principais, todos direcionados para a promoção de uma abordagem mais holística e eficaz na luta contra o câncer:
- Prevenção e Promoção da Saúde: Através de campanhas educativas e estímulo à adoção de hábitos saudáveis, a política pretende reduzir a incidência de câncer, abordando medidas de redução de riscos conhecidos.
- Diagnóstico Precoce e Acesso a Exames: Um sistema integrado de rastreamento e diagnóstico precoce será estabelecido, com o intuito de proporcionar acesso facilitado a exames de detecção em unidades de saúde públicas.
- Tratamento Equitativo e Qualidade de Vida: Garantir acesso adequado a tratamentos de qualidade, visando a recuperação e melhoria da qualidade de vida dos pacientes, incluindo cirurgias, quimioterapia, radioterapia, terapias alvo e imunoterapia.
- Capacitação de Profissionais de Saúde: A promoção da capacitação contínua de profissionais de saúde é uma prioridade, buscando a excelência no atendimento oncológico.
- Pesquisa e Inovação: A política estimula a pesquisa científica e a inovação no campo da oncologia, incentivando parcerias entre instituições de pesquisa, hospitais e setor privado.
Para a efetivação da Política Estadual para o Controle do Câncer, a lei estabelece uma série de instrumentos, como a elaboração de planos estaduais específicos para cada tipo de câncer, a criação de centros de referência em oncologia, a integração com outras políticas de saúde pública e o estabelecimento de parcerias com diversas entidades.
A implementação dessa política será custeada por dotações orçamentárias específicas, bem como por recursos provenientes de convênios, doações e outras fontes.
Com essa nova lei, o Estado do Acre demonstra seu compromisso em enfrentar de maneira abrangente e eficaz os desafios relacionados ao câncer, buscando melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e promovendo avanços significativos na área da saúde oncológica.
Por Assessoria
