Redação Juruá Online
Na manhã desta segunda-feira, 21, o Teatro do Náuas, em Cruzeiro do Sul, recebeu autoridades do Acre e do Amazonas para mais uma tentativa de destravar a burocracia da regularização fundiária na região do Juruá. Com a promessa de beneficiar cerca de 1.300 imóveis em áreas como Campinarana e Formoso — que abrangem os municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima (AC) e Guajará (AM) — o evento marca o início de um novo ciclo, com o intuito de resolver insegurança jurídica enfrentada por pequenos produtores há décadas.
Segundo o superintendente do Incra no Acre, Márcio Rodrigo Alessio, trata-se de um momento “histórico”, já que a estimativa é de que mais de 80 mil hectares comecem a ser regularizados com apoio do Ministério do Meio Ambiente e da superintendência do Amazonas. “A partir de hoje, realizamos uma grande audiência de esclarecimento para os nossos produtores e trabalhadores. Deixaremos nossa equipe — tanto do Acre quanto do Amazonas — na unidade avançada de Cruzeiro do Sul, por um período de 15 dias, para tratar cada caso individualmente. Nosso intuito é avançar na regularização, validar os títulos que já foram expedidos e também titular a parte remanescente, dentro do compromisso de um trabalho contínuo. Esperamos, até o final do ano, dar um grande passo e, quem sabe, já entregar esses títulos definitivos que ainda estão em processo. Estamos destinando, de forma adequada, cerca de 80 mil hectares, para que as famílias tenham segurança jurídica, possam acessar crédito, produzir mais e contribuir para o desenvolvimento da região”, explicou.
A lentidão e a instabilidade no atendimento foram justamente alguns dos pontos criticados por quem vive na pele a ausência do Estado. O vice-prefeito de Guajará, José Eronildes — o Zezinho — expôs a realidade da maioria dos produtores rurais da região: “Hoje o produtor rural não tem endereço. Não tem um documento, não tem acesso ao crédito. A maior dificuldade do nosso município é justamente a ausência do Incra”, afirma. Segundo ele, há a promessa de que equipes retornem a cada dois meses, o que ele espera que seja cumprido.
Já Djalmary Souza, chefe de Divisão de Governança da Terra da Superintendência do INCRA do Amazonas, destacou a união de esforços entre os dois estados e o Ministério do Meio Ambiente, mas indicou que o trabalho ainda está em fase de arrecadação e levantamento de terras, especialmente em áreas como as glebas Novo Guajará e Extremo Oeste. “A gente também está com o trabalho de arrecadação de terras na Gleba Extremo Oeste e na Gleba Novo Guajará, que inclusive abrange parte da área urbana do município. O trabalho que estamos realizando hoje é de destinação, mas, inicialmente, estamos focados na arrecadação de terras públicas, para que possamos arrecadá-las e matriculá-las em nome da União. Futuramente, realizaremos o trabalho de destinação dessas áreas”, explica.
Representando o Ministério do Meio Ambiente, Marcelo Trevisan foi além: falou sobre o cuidado com as chamadas campinaranas, formações vegetais únicas no mundo que concentram nascentes e recarga hídrica da região. Ele defende que essa área seja preservada com atenção especial, o que levanta o debate entre preservação ambiental e o direito à terra de populações que habitam esses espaços há gerações.
“Essas três glebas, principalmente, têm características distintas. A partir dos estudos realizados em conjunto, identificamos, no mínimo, cinco atividades que podem ser desenvolvidas para avançar no ordenamento territorial da região, trazendo garantia jurídica e segurança para essas ocupações. “Hoje, o foco está em três frentes de trabalho: a regularização fundiária, que pode ser individual ou coletiva, dependendo das condições previstas na legislação vigente; e também a REURB, que é a regularização fundiária urbana. Vamos atuar em uma área de destaque — uma área de expansão urbana do município de Cruzeiro do Sul — que o Incra irá destinar ao município para que seja feita a regularização urbana. Há ainda outras características importantes. Temos áreas articuladas que precisam passar por esse processo, além de novas áreas de regularização com glebas já identificadas, as quais podem ser trabalhadas em curto prazo. Ao mesmo tempo, há comunidades tradicionais, ribeirinhas e outras já atuantes na Gleba Boa Fé, que também poderão ser beneficiadas por meio da regularização fundiária coletiva. Existe, inclusive, um programa chamado “Programa Territórios da Floresta”, que pode atender essas comunidades, levando segurança jurídica a elas. Tudo isso faz parte de um processo mais amplo de ordenamento territorial”, explica o diretor de ordenamento ambiental e territorial do Ministério do Meio Ambiente, Marcelo Trevisan.
O agricultor José Oliveira, o Zeca da Farinha, morador da região do Alto Pentecostes, vive essa tensão. “O maior problema hoje, com a terra não sendo legalizada, é para o agricultor. Eu falo como agricultor: não temos acesso às políticas públicas, porque não temos um título definitivo que nos dê o direito de trabalhar legalmente. E nós queremos trabalhar de forma regular. Mas como vamos fazer isso, se não temos acesso? Mesmo assim, hoje é um grande dia — um pontapé inicial para ver como as coisas vão se encaminhar”, relata. Zeca também destaca o fato de sua comunidade, localizada entre Acre e Amazonas, não enfrentar conflitos fundiários, o que para ele deveria acelerar a legalização.
Embora a iniciativa de integrar órgãos estaduais e federais em torno da pauta represente um avanço importante, a regularização fundiária no Acre e no Amazonas ainda enfrenta desafios que vão além das questões técnicas, refletindo entraves de natureza estrutural.
