O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira (19) que a casa “continuará a trabalhar pela estabilidade do país”. Ele fez o comentário depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucionais as emendas de relator — que compõem o chamado orçamento secreto.
As emendas de relator passaram a compor o Orçamento federal em 2020, quando foi permitido que o parlamentar responsável por elaborar o parecer da LOA (Lei Orçamentária Anual) indicasse a aplicação de uma parte dos recursos públicos.
Todos os deputados e senadores podiam sugerir ao relator qual deve ser a destinação dessas emendas. Contudo, não existia uma regra específica para a aplicação dos recursos. Dessa forma, não havia uma distribuição igualitária das verbas e, na maioria das vezes, não era possível saber o nome do parlamentar que registrou o pedido, tampouco o destino do dinheiro.
A falta de transparência e de publicidade foi um dos principais motivos para que o STF decidisse derrubar o orçamento secreto. Com a determinação do Supremo, os recursos reservados para as emendas de relator passam a ser usados apenas para correções no Orçamento.
Por R7
