A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, durante sessão realizada nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, de autoria do Executivo Municipal, que cria o programa “BEM – Benefício Emergencial Municipal”, voltado para famílias afetadas por enxurradas na capital acreana.

A proposta prevê o pagamento de aproximadamente R$ 2 mil por família atingida, em parcela única por imóvel afetado. Ao todo, mais de R$ 2 milhões em recursos próprios devem ser investidos pela prefeitura para custear o benefício.

De acordo com o texto aprovado, o auxílio terá caráter assistencial, transitório e eventual, funcionando como uma compensação pelos prejuízos provocados por desastres naturais reconhecidos pela Defesa Civil.

O projeto também autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, pasta que ficará responsável pela execução do programa.

A matéria recebeu aprovação unânime nas comissões permanentes da Câmara e foi aprovada em plenário pela maioria absoluta dos vereadores.

Recursos para o esporte acreano

Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 41/2026, igualmente encaminhado pelo Executivo Municipal, que garante recursos financeiros para o desporto de alto rendimento em Rio Branco.

Segundo a proposta, os investimentos serão destinados principalmente ao fortalecimento do futebol acreano ao longo de 2026. O texto recebeu aprovação unânime nas comissões e foi aprovado em plenário por maioria simples.

A medida integra o conjunto de ações da gestão municipal voltadas ao incentivo ao esporte e apoio às equipes locais.