A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) uma emenda que traz de volta ao novo Código Eleitoral a exigência de quarentena para algumas categorias profissionais concorrerem às eleições. A medida foi aprovada com 273 votos a favor, 211 contra e três abstenções.
Com isso, alguns servidores de estado como militares, membros do Ministério Público e policiais, ficarão quatro anos em quarentena antes de disputar um cargo público.
Aprovado na semana passada por 378 votos a 80, o texto-base do projeto trata da consolidação de toda a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único texto.
A quarentena, que tem gerado grande controvérsia, havia sido retirada do texto-base da matéria na última semana, prevendo quarentena de cinco.
Agora, retornou à discussão e ao texto do projeto na forma de uma emenda aglutinativa, que reúne uma série de mudanças, passando para uma restrição de quatro anos.
A medida, no entanto, passa a valer apenas a partir de 2026. Ou seja, essas categorias podem disputar as eleições do ano que vem.
Ainda há destaques que podem modificar o texto-base para serem analisados. O caso só poderá ser encaminhado para análise do Senado Federal após a votação de todos os destaques.
Para que as novas leis entrem em vigor nas eleições de 2022, o projeto precisa ir ao Senado e ser votado até o dia 2 de outubro, ou seja, um ano antes do pleito.
A deputada Margarete Coelho (PP-PI), relatora do novo Código Eleitoral, defendeu a legalidade da emenda.
“Não há que se dizer que é matéria superada, que é uma matéria votada. O Plenário decidiu a respeito de uma quarentena de cinco anos. E o que a emenda aglutinativa propõe é uma quarentena de quatro anos, começando a contar a partir de 2026. Portanto, não há uma coincidência de matéria”, disse a deputada.
Segundo ela, o texto ainda está sob discussão do Plenário e a quarentena proposta difere da votada na semana passada — o texto-base aprovado na semana passada previa quarenta de cinco anos.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), considerou que o texto da emenda não coincide com o conteúdo já derrubado na votação anterior. Lembrou, ainda, que a votação do projeto não foi concluída por inteiro. Por isso, considerou a apresentação da proposição admissível.
Via-CNN
