Órgãos acionaram a Procuradoria-Geral da República para representar contra o presidente e demais autoridades federais que estiveram no Acre no último dia 24 de fevereiro para sobrevoar regiões atingidas pela alagação dos rios em meio à pandemia. Documento cita que estado já estava em bandeira vermelha.

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Acre acionaram a Procuradoria-Geral da República para pedir a responsabilização do presidente Jair Bolsonaro e de outras autoridades federais por crimes contra a saúde pública, após visita ao Acre no último dia 24 de fevereiro.

O motivo da representação é que o presidente e demais autoridades que o acompanhavam na visita ao estado acreano não usavam máscara e ainda teriam gerado aglomeração ao andar por ruas de cidade no interior, o que está proibido durante a pandemia da Covid-19.

Além do presidente, o documento cita ainda o ministro da Secretaria Geral da Presidência Onyx Lorenzoni; o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos; ministro da Defesa, Fernando Azevedo; ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello; ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; ministro do Turismo, Gilson Machado Neto e o senador do Acre Márcio Miguel Bittar.

 A reportagem entrou em contato com a Procuradoria-Geral da República, mas não conseguiu resposta até última atualização desta reportagem. Já a Advocacia Geral da União disse que não vai comentar o caso. “Em face de eventual atuação judicial ou extrajudicial que o caso possa vir a demandar (se for o caso), pedimos a sua compreensão para a impossibilidade de a AGU comentar o assunto no presente momento.”

Quando foi ao Ceará, a visita também foi alvo de investigação. O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, um ofício com pedido de investigação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por crime contra a saúde pública durante a sua visita ao estado em 26 de fevereiro deste ano.

Bolsonaro visitou o Acre em fevereiro deste ano e não usou máscara durante a visita — Foto: Jefson Dourado/Rede Amazônica

Bolsonaro e a comitiva desembarcaram em Rio Branco para sobrevoar as regiões do Acre atingidas por alagamentos no mês passado. Dez cidades acreanas foram afetadas pela cheia dos rios e mais de 130 mil pessoas foram atingidas.

Ao chegar na cidade de Sena Madureira, o helicóptero que levava o grupo pousou no Estádio José Marreiro Filho e o presidente foi recepcionado por autoridades locais, por populares e, de carro, percorreu as ruas.

No documento, os órgãos lembram que na data da visita do presidente ao Acre, o estado estava classificado em bandeira vermelha, nível de emergência, na classificação de risco da pandemia. Com isso, estava proibido qualquer tipo de evento que gerasse aglomeração e era obrigatório uso de máscara.

O uso de máscara é obrigatório no Acre desde setembro do ano passado após a publicação de lei. Conforme a legislação, o uso deve ser feito tanto para permanência como circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos.

Bolsonaro causa aglomeração ao chegar a Sena Madureira em 24 de fevereiro — Foto: Quésia Melo/Rede Amazônica

Desrespeito às normas

No entanto, durante os eventos realizados na visita da comitiva presidencial ao Acre, segundo o MPF e MP-AC, foram registrados vários episódios de desrespeito às normas de isolamento social impostas pelo governo do estado.

“Os eventos ocasionaram aglomerações de pessoas, muitas delas sem o uso de máscaras de proteção facial e sem que o distanciamento social mínimo recomendado pelas autoridades sanitárias nacionais e estaduais fosse observado. Além disso, o Presidente da República não utilizou máscara facial ou se manteve em distanciamento dos apoiadores e da população que dele se aproximavam, condutas que eram reproduzidas por diversos membros de sua comitiva, como se vê nas imagens e notícias das mídias locais que instruem a presente representação”, pontua o documento.

O documento cita ainda que após sobrevoar a cidade de Sena Madureira, o presidente quebrou o protocolo e solicitou que a aeronave pousasse para anunciar apoio do governo federal.

“Ao desembarcar no Estádio José Marreiro Filho, Bolsonaro provocou nova aglomeração de pessoas, a quem cumprimentou com apertos de mão e abraços, medidas que sabidamente são capazes de transmitir o vírus. O presidente e vários integrantes da comitiva não usaram máscara facial durante todo o percurso em carreata no município de Sena Madureira.”

Presidente andou pelas ruas de Sena Madureira e causou aglomeração — Foto: Quésia Melo/Rede Amazônica

Colapso na saúde

O Acre completou nessa quarta um ano desde os três primeiros casos de Covid-19. Passados 12 meses, o estado acreano enfrenta falta de leitos em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em hospitais de campanha e estabeleceu medidas mais restritivas aos finais de semana na tentativa de conter o avanço do novo coronavírus.

Em Rio Branco, o pronto-socorro e o Into-AC, onde funciona o maior hospital de campanha do estado, atingiram a lotação máxima desde semana passada. No PS, todos os 30 leitos de UTI estão ocupados e no Into os 50 leitos estão com pacientes. De acordo com o boletim de assistência, 11 pacientes aguardam na fila por um leito de UTI e 4 por leitos de enfermaria.

No Acre, 63.721 pessoas foram infectadas pelo novo coronavírus e 1.144 morreram em decorrência da doença. O governo está transferindo pacientes para Cruzeiro do Sul.

Via: G1