A bancada do Acre no Senado Federal atuou de forma unificada, nesta quinta-feira (30), na votação que resultou na derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Os três senadores do estado, Alan Rick (Republicanos), Márcio Bittar (PL) e Sérgio Petecão (PSD), votaram “não”, posição que, no modelo adotado pelo Congresso, representa a rejeição ao veto do governo federal. Com isso, acompanharam a maioria do Senado, que registrou 49 votos pela derrubada contra 24 pela manutenção, superando o mínimo necessário de 41 votos.

A atuação em bloco evidencia alinhamento político da bancada acreana no Senado em torno do tema. Diferentemente do que ocorreu na Câmara dos Deputados, onde houve divisão entre os parlamentares do estado, no Senado não houve dissidência e os três seguiram a mesma orientação.

O projeto altera critérios de dosimetria penal, utilizados pela Justiça para definir o tempo de pena. Na prática, a proposta pode impactar condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro ao estabelecer limites para a soma de crimes e prever atenuantes em situações específicas, como a participação em multidões sem papel de liderança.