MANAUS – A Lei que cria o Auxílio Estadual no valor de R$ 600, divididos em três parcelas para o setor da cultura e das áreas do esporte e turismo, foi sancionada pelo governador Wilson Lima, nesta terça-feira (27). O benefício vai contemplar os profissionais afetados pela pandemia da Covid-19. O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa na sede do Governo, na Zona Oeste de Manaus.
“Esse setores foram um dos primeiro a serem impactado e estão entre as atividade que mais sofreram. Cada beneficiado receberá um auxílio de R$ 600, dividido em três parcelas de R$ 200”, destacou o governador.
Ao todo, 13 mil pessoas devem ser beneficiada no Amazonas. Além disso, também foi implantado um pacote de ações em apoio à cultura e economia criativa.
“Estamos ampliando nosso Auxílio Estadual e assinando três leis para beneficiar esse profissionais de setores afetados pela pandemia. Todos sabem da dificuldade que o mundo enfrenta, nós temos dado uma resposta significativa e diminuímos os casos, mas as medidas adotadas para que isso ocorresse afetaram a economia e houve pessoas prejudicadas”, explicou Wilson.
Cadastro
O cadastro dos beneficiários serão realizados pelas secretarias estaduais como também pelo site auxílio.am.gov.br e quem tiver dúvidas se tem direito ou não pode acessar o site para obter mais informações.
Em todas as outras áreas, tanto no turismo e na cultura poderão ser beneficiadas pessoas acima de 18 anos. Especificamente no caso de paratletas, eles podem ser beneficiados a partir dos 14 anos. Só será necessário um responsável que o acompanhe e preencha os requisitos listados.
“Estamos trabalhando para amparar quem mais precisa nesse momento difícil em que estamos retomando as atividades econômicas. Torcemos para que continue essa estabilização nos números. Nós ainda vivemos sobre o medo do vírus, é importante que a gente continue respeitando as recomendações”, destacou Wilson Lima.
Na área da cultura e economia criativa, o investimento no pacote de ações e no pagamento do Auxílio Estadual é de R$ 20,4 milhões. A estimativa é que do setor de cultura 7,5 mil trabalhadores recebam o auxílio que deverá ser solicitado po4 meio do Cadastro Estadual de Cultura, disponível no Portal da cultura (cultura.am.gov.br).
O pacote de ações de cultura e economia também contempla repasses de recursos para municípios, lançamentos de editais para realização de atividades artísticas de conteúdo virtual e para aquisição de obras de arte e acervo bibliográfico.
Critérios do Auxílio Estadual
Os trabalhadores das áreas de cultura, esporte e turismo não deverão ter trabalho formal ativo. Também não podem estar recebendo benefício previdenciário, seguro-desemprego ou serem beneficiários de outro programa de distribuição de renda municipal, estadual ou federal.
A exceção é para beneficiários do Bolsa Família, que poderão acumular o recebimento do auxílio que será pago pelo Governo do Amazonas. Será verificada a elegibilidade do beneficiário e a lista com nomes dos contemplados será divulgada.
No setor de Turismo serão alcançados 562 trabalhadores, sendo 378 guias de turismo e 184 cooperados, segundo a Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur).
Os beneficiários precisam estar registrados e regularizados no sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas do Ministério do Turismo, o Cadastur, ou associados a uma das 10 cooperativas do transporte fluvial turístico. Terão direito ao benefício profissionais que atuam como pessoa física e Microempreendedor Individual (MEI).
No esporte serão beneficiados, ainda, cerca de 5 mil profissionais de educação física inscritos no Conselho Regional de Educação Física e atletas e paratletas, selecionados por meio das 70 federações ativas no Estado.
Editais
Três editais lançados por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa devem beneficiar até mil trabalhadores. As minutas estão disponíveis para consulta pública em cultura.am.gov.br.
O edital para realização de atividades artísticas de conteúdo virtual deve selecionar até 600 propostas, que devem receber, cada uma R$ 1,9 mil. Ao todo, serão investidos R$ 1,140 milhão na premiação. Além de chamada pública para aquisição de obras de arte e edital para seleção e aquisição de acervo bibliográfico para produção amazonense.
