A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, em sessão nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei nº 61/2024, de autoria do deputado Fagner Calegário (Podemos), que regulamenta a prática de soltar pipas, uma atividade popular entre crianças e adultos.
A aprovação ocorreu durante a última sessão antes do recesso parlamentar, onde diversos projetos de lei de autoria dos deputados estaduais foram votados e aprovados.
A nova lei estabelece critérios específicos para a soltura de pipas, proibindo o uso de cerol e outros produtos cortantes que representam riscos à segurança pública. Além disso, o projeto determina a criação de “pipódromos”, locais designados exclusivamente para a prática segura desse esporte.
“O objetivo é garantir a segurança de todos, tanto dos praticantes quanto da população em geral, sem prejudicar a continuidade dessa atividade cultural e recreativa,” explicou Fagner Calegário.
O parlamentar destacou que o projeto foi desenvolvido em parceria com o Ministério Público, a Polícia Militar e o Procon, contando ainda com a participação de representantes da prática de soltar pipas. “Recebemos apoio das instituições envolvidas, o que reforça a importância e a necessidade dessa regulamentação,” completou.
Com informações A Gazeta do Acre
