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Assembleia Legislativa do Acre anuncia avanços na regularização da estrada de Cruzeiro do Sul a Porto Walter

Ao final do encontro, ficou decidido que os órgãos ambientais estaduais prepararão um cronograma de ações, incluindo a contratação de consultoria para os estudos de impacto ambiental e a realização de audiências públicas na região.

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Redação Juruá Online

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) anunciou progresso nas discussões para a regularização da estrada que liga Cruzeiro do Sul a Porto Walter, um projeto considerado vital para o desenvolvimento e a integração da região. Na última quarta-feira, autoridades locais e representantes do Ministério Público Federal (MPF) se reuniram no gabinete do presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga, para delinear um cronograma de ações que visa atender às exigências da legislação ambiental.

O encontro contou com a participação dos deputados Pedro Longo, Eduardo Ribeiro e Edivaldo Magalhães, além do procurador da República no Acre, Luig Merlo Paiva, e do secretário de governo, Luiz Calisto. Durante a reunião, o procurador destacou a importância do cumprimento das normas ambientais, incluindo a realização de estudos de impacto e a consulta prévia às comunidades afetadas, especialmente a comunidade indígena da Terra Indígena Jaminawa e do Igarapé Preto.

A estrada, que possui 47 km de extensão, foi aberta pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre) em parceria com a Prefeitura de Porto Walter, mas sua construção foi embargada pelo MPF devido à falta de licenciamento e estudos adequados. O procurador Merlo enfatizou que todas as condições legais precisam ser atendidas para a continuidade das obras, incluindo a anuência do órgão gestor da unidade de conservação que abriga parte do traçado da estrada.

O presidente da Aleac, Luiz Gonzaga, reafirmou o compromisso do Legislativo em intermediar soluções para o impasse, destacando a importância do acompanhamento do processo até que a situação seja resolvida. Ele elogiou o empenho do governo do estado em buscar uma solução que respeite as exigências ambientais e garanta um acesso mais seguro aos moradores da região.

O secretário Luiz Calisto corroborou o compromisso do governo em realizar a integração do estado de forma responsável, afirmando que todos os estudos necessários para garantir a viabilidade ambiental da estrada serão realizados. Ao final do encontro, ficou decidido que os órgãos ambientais estaduais prepararão um cronograma de ações, incluindo a contratação de consultoria para os estudos de impacto ambiental e a realização de audiências públicas na região.

A expectativa é que, com a colaboração entre os órgãos envolvidos, a estrada possa ser concluída de maneira adequada, beneficiando a população de Porto Walter e promovendo um desenvolvimento integrado e sustentável para a região.

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