Foi aprovado nessa terça-feira (4), no Senado da República, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/2022, que permite à estados e municípios, realocar para outros fins da área da saúde, ainda esse ano, os recursos que inicialmente foram destinados ao combate à Covid-19.

O projeto, que é de autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), recebeu 67 votos favoráveis e nenhum contrário.

Com essa medida, os valores poderão ser usados para financiar o piso salarial dos profissionais da enfermagem, previsto na Lei 14.434, de 2022, sancionada em agosto.

O PLP altera a Lei Complementar 172, de 2020, que liberou para ações de enfrentamento à pandemia de covid-19, cerca de R$ 23,8 bilhões que restaram no fim de 2020 nas contas dos fundos de saúde de Estados, Distrito Federal e municípios.

Existe, atualmente, $ 34 bilhões disponíveis nos fundos estaduais e municipais de saúde, e há em torno de R$ 4 bilhões “represados e paralisados”.

A senadora Maria das Vitórias que já havia votado à favor do piso salarial da enfermagem anteriormente, agora votou também pela realocação dos recursos que eram só para o covid. Ou seja, com essa realocação haverá liberação de fundos para o pagamento do tão almejado piso.

A proposta também será apreciada pela Câmara dos Deputados.

“Já estou feliz, haja vista a força tarefa de todo o congresso nessa temática. Em pouquíssimo tempo esses profissionais, destaco especialmente os acreanos, irão colher os bons frutos do seu amor, dedicação, renúncia e doação para com cada um de nós. Isso é mais que justo”, destacou Vitória.

A parlamentar se dirige a esses servidores como anjos da saúde.

“Que honra poder votar e aprovar essa pauta que reconhece a nobreza e a imprescindibilidade do trabalho desses heróis, ou melhor: nossos Anjos da Saúde”, concluiu.

Suspensão do Piso da Enfermagem

No começo de setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu, por meio de uma liminar, a lei que cria o piso salarial da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional. A decisão vale até que estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde informem, em 60 dias e detalhadamente, o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demissões diante da implementação do piso.

Com informações Assessoria.