Willamis França

Em meio a negociações com o governo, a Associação dos Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (Aprabmac) manifestou a necessidade urgente de um maior chamamento de bombeiros militares para suprir defasagens nos batalhões e a criação de novas unidades em municípios carentes, como Mâncio Lima e Senador Guiomard.

O governo, citando restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), limitou o chamamento ao número de vagas disponíveis pela vacância apresentada pela instituição, totalizando 58, conforme interpretação mais restritiva do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Em resposta, o governo autorizou a convocação de apenas 40 candidatos para o Curso de Formação de Soldados (CFSD) 2024, deixando 18 candidatos sem convocação imediata, com a justificativa de dificuldades financeiras do Estado. A medida gerou críticas da Aprabmac, que argumenta que o quantitativo é insuficiente diante das necessidades reais e da oferta de vagas em outros concursos.

A associação destaca a falta de efetivo em municípios sem unidades do Corpo de Bombeiros Militar, evidenciando a carência de atendimento à população. Considerando o Estatuto dos Militares, que prevê 1765 vagas para oficiais e praças em diversos quadros, a Aprabmac ressalta que a vacância real vai além das 58 vagas reconhecidas pelo governo.

A decisão de deixar 18 candidatos sem convocação imediata é criticada como desconsideração à corporação e falta de empatia com aqueles que almejam integrar uma instituição vital para a prestação de serviços operacionais e sociais à população acreana.

Um total de 22 candidatos sem comprovação de graduação participaram do Curso de Formação de Soldados, sendo que 19 foram desligados. Entre julho de 2022 e dezembro de 2023, nove militares ingressaram na Reserva Remunerada e sete foram licenciados a pedido. Nota-se a mudança de 24 militares do Quadro de Praças para o Quadro de Oficiais de Administração. A necessidade de reposição de efetivo é destacada, com a proposta de formação de 61 novos soldados, apresentando previsão orçamentária para três anos, totalizando R$ 5.273.814,96. A proposta visa garantir a prestação de serviços essenciais à sociedade nos próximos anos, aguardando análise para inclusão no orçamento anual.

Diretoria Aprabmac expressa preocupação com as consequências da decisão governamental, destacando a importância de investir no efetivo do Corpo de Bombeiros Militar para melhor atender às demandas da sociedade.